Foto: Gedeão Dias / TJSP

TJSP promove a primeira desembargadora por regra da paridade de gênero

 Em cumprimento à ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, instituída pela Resolução CNJ n. 525/2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, nesta quarta-feira (10/4), promover a primeira magistrada ao cargo de desembargadora seguindo as determinações do Conselho Nacional de

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CNJ aprova regra de gênero para a promoção de juízes e juízas

Em uma decisão histórica e unânime em prol da equidade na magistratura brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva para

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