Diagnóstico

Com o intuito de subsidiar outras ações do Pacto, foi realizado um diagnóstico sobre a situação do sistema de atendimento às crianças na primeira infância em todo Sistema de Justiça brasileiro, com previsão de entrega de três produtos: dois provisórios, para fins de acompanhamento da evolução do trabalho, e um final, com o diagnóstico nacional do sistema de atenção à primeira infância. O planejamento do diagnóstico foi realizado pelo CNJ, em parceria com o grupo de trabalho composto por representantes dos signatários do Pacto, de forma a garantir representatividade regional, porte dos municípios, taxa local de violência, taxa de congestionamento, existência ou não de varas exclusivas, regiões de fronteira, entre outros. Diante da diversidade de infâncias que se encontram em contato com o Sistema de Justiça, o diagnóstico contemplou os seguintes cinco principais eixos de pesquisa:

• Eixo 1 – Mulheres presas e adolescentes em regime de internação que estejam grávidas e/ou que sejam mães de crianças de até 6 anos de idade;
• Eixo 2 – Proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal;
• Eixo 3 – Destituição do poder familiar e adoção de crianças;
• Eixo 4 – Unidades de acolhimento e famílias acolhedoras;
• Eixo 5 – Estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas de infância e juventude.

A pesquisa foi executada pelo Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG), por força do acordo de cooperação técnica internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas – PNUD.

Relatório eixo 1: Este estudo investigou a situação de meninas e mulheres gestantes ou mães de crianças na primeira infância em contextos de privação de liberdade por meio de um denso diagnóstico com abordagem quantitativa e qualitativa de análise de dados. A abordagem quantitativa envolveu dez fontes de dados, incluindo análises sobre resultados de audiências de custódia desde o Sistema de Audiência de Custódia (Sistac) e intersecções entre gestação, maternidade, encarceramento e situação de pobreza por meio de linkage de dados entre o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Por sua vez, a abordagem qualitativa contempla pesquisa de campo conduzida em dezoito comarcas brasileiras, com abrangência de 180 interlocutores de pesquisa.
Relatório Final	Sumário Executivo	Relatório qualitativo eixo 1
Relatório qualitativo eixo 1: Este relatório apresenta achados e reflexões que a pesquisa qualitativa pode trazer com relação à situação de meninas e mulheres gestantes ou mães de crianças na primeira infância em contextos de privação de liberdade. A partir da interlocução com 180 participantes da pesquisa foi possível encontrar relatos de invisibilidade das mulheres e adolescentes grávidas e/ou mães de crianças de até 6 anos e que se encontram no sistema penitenciário ou socioeducativo Relatório eixo 2: Este relatório apresenta resultados que permeiam a proteção das crianças em situações de dissolução conjugal de seus responsáveis, especificamente no que diz respeito à processos de ações para fixação de prestação alimentícia, alienação parental e abandono afetivo, guarda e reconhecimento de paternidade. Os resultados são produto de pesquisas com abordagens quantitativa e qualitativa. Na primeira, análises de dados oriundos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) do CNJ e de questionário aplicado às varas com competência em família no país compõem os resultados. Na segunda, pesquisa de campo foi conduzida junto a 41 comarcas brasileiras e abrangeu 156 interlocutores de pesquisa.
Relatório Final	Sumário Executivo
Relatório eixo 3: O estudo caracteriza a ocorrência da destituição do poder familiar e da adoção de crianças na primeira infância por meio de um denso diagnóstico com abordagem quantitativa e qualitativa de análise de dados. Com perspectiva quantitativa, procedeu-se a análise dos dados das crianças cadastradas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do CNJ e a aplicação de questionário específico sobre registros de adoção internacional enviados às Comissões Judiciárias de Adoção e Adoção Internacional do país (CEJAS/CEJAIS). Sob perspectiva qualitativa, o estudo também contou com pesquisa de campo desenvolvida junto a 30 comarcas brasileiras e abrangeu 144 interlocutores de pesquisa.
Relatório Final	Sumário Executivo	Relatório qualitativo eixo 3
Relatório qualitativo eixo 3: Este relatório apresenta análise sobre as formas de produzir famílias a partir da interlocução com 144 participantes da pesquisa que permitiram a construção de narrativas de atores públicos sobre a entrega voluntária, a destituição do poder familiar, a adoção e de rumores de tráfico de crianças com até 6 anos de idade. Relatório eixo 4: Este relatório buscou caracterizar a conjuntura do acolhimento de crianças na primeira infância no Brasil, com foco em algumas condições estruturais e de gestão dos serviços e de perfil das crianças. O estudo abordou unidades de acolhimento institucional e serviços de família acolhedora e foi desenvolvido com abordagem quantitativa e qualitativa. Com perspectiva quantitativa, o diagnóstico abordou os dados do Censo Suas do Ministério da Cidadania e do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do CNJ. Em destaque, a pesquisa estatística apresenta resultados sobre incidência de casos de covid-19 em usuários e trabalhadores dos serviços de acolhimento de crianças no país. Ao seu turno, a perspectiva qualitativa compreende pesquisa de campo conduzida em dezoito comarcas brasileiras e abrangeu 239 interlocutores de pesquisa.
Relatório Final	Sumário Executivo
Relatório eixo 5: Este estudo teve como objetivo caracterizar a atuação das varas competência em infância e juventude do país em casos que envolvem crianças na primeira infância. De maneira específica, a pesquisa buscou identificar possíveis diferenças entre as varas exclusivas no tema e aquelas que cumulam outras matérias. O estudo apresenta abordagem quantitativa e qualitativa. Na primeira, análises de dados oriundos do Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) do CNJ e de questionário aplicado às varas com competência em infância e juventude no país compõem os resultados. Na segunda, foi desenvolvida pesquisa de campo que contou com 15 comarcas e 35 interlocutores. Ademais, a perspectiva qualitativa também contou com informações de campo produzidas nas demais áreas compreendidas pelo Diagnóstico Nacional da Primeira Infância.
Relatório Final	Sumário Executivo

	Painel sobre estrutura e trabalho das varas com competência em família O presente painel configura-se como um dos produtos do Diagnóstico Nacional da Primeira Infância. O instrumento apresenta dados provenientes de questionário aplicado em 2021 às varas com competência em família do Brasil referente à temática “Proteção da Criança na Dissolução da Sociedade Conjugal”. O questionário que origina o painel teve como finalidade traçar o perfil de estrutura, funcionamento e atendimento das varas com competência em família no país, comparando as varas com competência cumulativa e as varas com competência exclusiva.
	Painel sobre estrutura e trabalho das varas da infância e juventude O presente painel configura-se como um dos produtos do Diagnóstico Nacional da Primeira Infância. O instrumento apresenta dados provenientes de questionário aplicado em 2021 às varas com competência em infância e juventude do Brasil referente à temática “Estrutura Judiciária e Gestão Administrativa de Políticas Públicas para a Infância e Juventude”. O questionário que origina o painel teve como finalidade traçar o perfil de estrutura, funcionamento e atendimento das varas com competência em infância e juventude no país, comparando as varas com competência cumulativa e as varas com competência exclusiva.
	Painel de Estatística Processuais Cíveis da Infância e Juventude O presente painel configura-se como um dos produtos do Diagnóstico Nacional da Primeira Infância. O instrumento apresenta dados provenientes de questionário aplicado em 2021 às varas com competência em infância e juventude do Brasil referente à temática “Estrutura Judiciária e Gestão Administrativa de Políticas Públicas para a Infância e Juventude”. O questionário que origina o painel teve como finalidade traçar o perfil de estrutura, funcionamento e atendimento das varas com competência em infância e juventude no país, comparando as varas com competência cumulativa e as varas com competência exclusiva.
	Painel de Estatística Processuais do Direito de Família com Temas Afetos à Infância e Juventude O painel apresenta dados dos processos novos, pendentes, julgados e baixados desde 2020, com informações de indicadores de desempenho e produtividade, tais como taxa de congestionamento, índice de atendimento à demanda e tempo de duração dos processos. É possível consultar estatísticas por classe e por assunto, tribunal e órgão julgador. Os dados são provenientes do DataJud – Base Nacional de dados do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 331/2020 e abrangem ações judiciais com assuntos de direito da família, desde que guardem relação com questões da infância. No painel é possível acessar um manual, contendo as regras de parametrização e negociais aplicadas.

Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais
O presente estudo foi construído como segunda etapa do projeto do “Diagnóstico da Situação de Atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça”, em conformidade com uma das ações acordadas pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância. Trata-se de uma síntese dos parâmetros que devem ser observados para a implementação de atendimentos culturalmente adequados e para a tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência oriundas de povos e comunidades tradicionais. Este documento surge do acompanhamento das atividades do grupo de trabalho para o depoimento especial de povos e comunidades tradicionais instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.
Manual	Sumário Executivo	Diagnóstico

Relatório Bibliométrico O presente estudo foi construído como uma das etapas do percurso de realização do “Diagnóstico da Situação de Atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça”, em conformidade com uma das ações acordadas pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância. Trata-se de um estudo bibliométrico cujo objetivo foi apreender o cenário de produção de conhecimentos acadêmicos sobre o tema no Brasil, com vistas a fomentar a produção e as análises da pesquisa quantitativa do supracitado Diagnóstico. Base de dados

1ª Reunião do Grupo de Trabalho responsável pela definição do escopo da pesquisa