Atos normativos

Justiça Restaurativa

Justiça Restaurativa

Expanda os itens a seguir para ler o conteúdo.

Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.

Altera o anexo da Portaria n. 91/2016, que trata da composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.

Altera o anexo da Portaria n. 91, de 17 de agosto de 2016, que informa a composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.

Acrescenta os artigos 28-A e 28-B à Resolução CNJ n. 225, de 31 de maio de 2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Altera o Anexo da Portaria n. 91, de 17 de agosto de 2016, que trata da composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa. ​

Institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.

Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.