Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária
A Corregedoria Nacional de Justiça comunicou aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a criação do assunto “15169 – Motivação Político-Partidária” na Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) geridas e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A orientação é que a classificação seja adotada com urgência para