O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou os trâmites que devem ser seguidos para que as resoluções do conselho sejam editadas, alteradas ou revogadas. A Portaria CNJ nº 109/2019 foi publicada nesta quinta-feira (28/8) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), e prevê, entre outras medidas, que as unidades técnicas do órgão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a reunir nesta quinta-feira (22/8), em Brasília, magistrados e servidores que integram o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) para tratar do aperfeiçoamento da gestão documental nos órgãos do Poder Judiciário. A política de gestão
Com o objetivo de reconhecer, divulgar e incentivar ações que buscam preservar a memória e a história do Poder Judiciário nacional, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove nos dias 5 e 6 de setembro o evento “História da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a reativação do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais do Distrito de Santiago do Iguape/BA, localizado em região quilombola, do Recôncavo baiano. A decisão deve beneficiar mais de 10 mil pessoas que moram na região. A impossibilidade de
O Projeto Digitaliza, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, tem avançado em todo o estado. Já foi migrado, até o final de março deste ano, um total de 74.478 processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), dos quais cerca de 55 mil foram nos Fóruns de
Na tarde de 31 de janeiro, representantes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) visitaram a Coordenação de Arquivo (Coarq), no Centro Operacional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para conhecer a atuação do setor em relação à gestão documental. O TJMG é considerado uma
O Poder Judiciário do Espírito Santo termina o ano de 2018 com 99 unidades judiciárias operando com o Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje). Desde a implantação do Pje, em abril de 2015, mais de 85 mil processos já foram cadastrados no sistema, disponibilizado gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em 2016, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) iniciou o projeto de digitalização do acervo e virtualização dos processos em todas as unidades administrativas e jurisdicionais, por meio da conversão dos processos judiciais e administrativos físicos em formato digital. Tal medida atende a Resolução CNJ n. 185/2013 A
Desde a instalação, em 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) efetiva princípios previstos na Constituição Federal. Cinco valores orientam a atuação do Estado brasileiro: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao CNJ cabe, segundo a Carta Magna, zelar pela observância desses valores. O princípio da legalidade define o
A era do papel e dos arquivos físicos está com os dias contados na Justiça brasileira. O anuário estatístico Justiça em Números 2018, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra uma crescente tendência da virtualização das ações judiciais. Em 2009, quando foi iniciada a pesquisa estatística, os processos
