A partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. A decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tomada na 338ª Sessão Ordinária, nessa terça-feira (21/9), na análise do Ato
O Arquivo Central Júlia Mourão de Brito, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), está passando por obras de reforma para ampliar sua capacidade de recebimento de arquivos. Com a medida, o TJAM passará a contar com uma estrutura mais adequada para assegurar o cumprimento das “Tabelas de Temporalidade”,
A maioria dos tribunais brasileiros já têm seus acervos processuais quase todo em meio eletrônico. Segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos órgãos, mais de 60 órgãos têm um índice entre 0% e 5% de acervo físico. “Quanto menor o índice, menor o acervo físico
Com o objetivo de garantir a preservação digital de sua memória e acervo documental para as futuras gerações de magistrados, servidores e para a população em geral, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) tem editado um arcabouço normativo sobre o tema. Entre as normativas publicadas, estão a Resolução
O processo digital é uma realidade há anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não recebe ações em papel desde dezembro de 2015. Em novembro de 2018, os novos inquéritos também passaram a ser digitais. Projetos grandiosos viabilizaram a informatização, conferindo mais agilidade, sustentabilidade e segurança. O
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciou a restauração de documentos arquivísticos por meio da contratação da Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo (APADA), que possui experiência nos trabalhos de higienização, limpeza, restauração e digitalização de arquivos. A necessidade dessa medida é decorrente da identificação de
Quando a parte em um processo judicial eletrônico fizer a juntada de documento digital de tamanho ou extensão incompatíveis com o sistema oficial, o tribunal deverá seguir as regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (13/8). A nova resolução dispõe sobre o recebimento, armazenamento e acesso
Mais de 11 mil processos em papel já foram digitalizados este ano, por meio do Projeto “Digitalizar Já”, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Criado em 2019, ele auxilia o processo de migração dos processos em papel para o ambiente digital, onde passam a tramitar
O vai e vem dos processos físicos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai acabar. Já está em desenvolvimento um projeto para acelerar a digitalização e a virtualização desses processos, que hoje representam 22,7% do acervo em trâmite no tribunal (6.716.013 processos eletrônicos e físicos). A
No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a 1ª Vice-Presidência se deparou com um problema que há muito atrapalhava os trabalhos: a enorme quantidade de processos físicos. Eram mais de 25 mil autos armazenados em um depósito na cidade de Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba. Para digitalizar
