Premiados e Premiadas do III Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário

Premiados e Premiadas do III Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, 2024

O III Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário foi outorgado em 10 de maio de 2024, no Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário realizado na cidade de São Paulo.

Confira abaixo o resumo das ações e projetos premiados.

Categoria I Especial – Inovação em acesso e difusão do Patrimônio Cultural

Nome do vencedor: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais).
Nome do projeto: Plataforma digital interativa: difusão cultural e promoção da cidadania no TRT/MG.
Resumo: Plataforma digital interativa da exposição Trabalho & Cidadania, situada no edifício sede do TRT/MG. A plataforma, que conta com recursos de acessibilidade, abriga conteúdos relativos à história do trabalho e da Justiça do Trabalho e informações sobre o acervo documental do TRT. Os conteúdos são apresentados por meio de mapa interativo, linha do tempo, textos, imagens e vídeos. Além de estar disponível em espaço físico, a plataforma pode ser acessada na visita virtual à exposição e na página do Centro de Memória na internet, o que amplia o acesso e inova na difusão do patrimônio cultural da Justiça do Trabalho.

Categoria II – Difusão Cultural e Direitos Humanos

Nome do vencedor: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás).
Nome do projeto: Exposição Virtual: Mulheres & Trabalho, Atuação e Protagonismo no Judiciário Trabalhista.
Resumo: A exposição virtual “Mulheres & Trabalho: Atuação e Protagonismo no Judiciário Trabalhista” é uma homenagem do Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região às mulheres que deixaram uma marca indelével no campo da justiça trabalhista. Lançada em julho de 2023, a exposição celebra a atuação e excelência feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, Dia do Trabalhador e Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário. Além de honrar as mulheres que moldaram e continuam a moldar o Judiciário Trabalhista, a exposição também mergulha na história das mulheres que desafiaram as limitações sociais e enfrentaram adversidades demonstrando sua força, habilidade e dedicação. Com 118 mulheres homenageadas, a exposição é acessível através de um flipbook interativo online e totens instalados no Centro de Memória, proporcionando um tributo duradouro às suas notáveis trajetórias.

Categoria III – Trabalho Acadêmico e Científico

Nome do vencedor: Erik Chiconelli Gomes.
Nome do projeto: A atuação do Conselho Nacional do Trabalho na agenda política para os direitos sociais no Brasil: (1925 a 1946).
Resumo: A tese investiga a postura do Conselho Nacional do Trabalho frente aos trabalhadores, entidades patronais e o Estado, analisando as propostas lançadas pela instituição em resposta às políticas estatais de direitos sociais entre 1925 e 1946. Foca na interação entre as classes trabalhadora e patronal dentro de um ordenamento institucional ligado ao projeto de desenvolvimento nacional da Era Vargas, contribuindo com informações para os poderes públicos em matéria de organização do trabalho e previdência social.

Menção Honrosa

Categoria III – Trabalho Acadêmico e Científico

Nome: Ariel Engel Pesso.
Nome do projeto: As Faculdades de Direito e a Escravidão no Brasil (1827-1888): Direito Natural e Economia Política na fundamentação teórica do elemento servil.
Resumo: A tese apresenta a relação entre as Faculdades de Direito e a Escravidão no Brasil no século XIX mediante a análise do pensamento jurídico do período (1827-1888) presente em manuais e compêndios utilizados nas disciplinas de Direito Natural e Economia Política. São analisados também os professores que lecionavam tais disciplinas, muitos dos quais ocupavam posições dentro do Poder Judiciário como juízes municipais, juízes de direito e desembargadores dos Tribunais da Relação. Muitas das fontes históricas utilizadas também fazem parte do acervo arquivístico de diferentes Tribunais de Justiça pelo Brasil, como processos judiciais, inventários e testamentos.

Categoria IV – Patrimônio Cultural Arquitetônico

Nome do vencedor: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Nome do projeto: Reforma do Palácio da Justiça Rodrigues Campos.
Resumo: O Palácio da Justiça Rodrigues Campos é um reconhecido patrimônio arquitetônico do Poder Judiciário de Minas Gerais. A apresentação técnica de seus detalhes, o andamento da obra e o resultado final, visam apresentar detalhadamente o edifício onde funciona o Museu e a Memória do Judiciário Mineiro. O palácio apresenta majestosa arquitetura e espacialidade grandiosa, símbolo de permanência e pertencimento, portador e comunicador de identidade da comunidade jurídica que ali honrou sua história, representando as memórias e histórias ali vivenciadas ao longo dos anos em que foi sede da Justiça Estadual Mineira.

Encontra-se localizado na Avenida Afonso Pena, principal avenida de Belo Horizonte e é o guardião de valoroso patrimônio histórico, artístico, documental e museológico do Poder Judiciário. Sua restauração, além de reavivar suas características originais e garantir a acessibilidade de todos, irá democratizar seu acesso, salientar e reforçar a importância da conscientização da preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

Categoria V – Patrimônio Cultural Arquivístico

Nome do vencedor: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Nome do projeto: Memória Institucional: Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal da 3ª Região – FILOJUS.
Resumo: O Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal da 3ª Região – FILOJUS é um dos produtos previstos no escopo do Acordo de Cooperação firmado entre a Justiça Federal da Terceira Região e a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – FFLCH/USP. O FILOJUS foi instituído com a finalidade de tratar os processos judiciais e demais documentos de valor histórico dos acervos da Justiça Federal da 3ª Região a partir das atividades de higienização, digitalização, transcrição paleográfica e descrição arquivística, garantindo sua preservação e seu acesso de forma contextualizada, primordialmente no âmbito das áreas de Direito, História, Filologia, Letras, Sociologia e Arquivística. O projeto contempla ainda ações educativas e de cidadania.

Categoria VI – Patrimônio Cultural Bibliográfico

Nome do vencedor: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Nome do projeto: Biblioteca JF3R: espaços ampliados e renovados de memória, inovação e cidadania.
Resumo: A mudança da biblioteca insere-se no contexto do projeto de reengenharia do Edifício-Sede do TRF3 para a instalação de 12 novos Gabinetes de Desembargadores e Desembargadoras. E as novas instalações da Biblioteca no Térreo traduzem os esforços da alta gestão da Corte na criação de ambiente acolhedor para a comunidade interna e externa. A valorização da Biblioteca por meio de instalações agradáveis e de acesso mais fácil no andar térreo deram margem à maior visibilidade de ações iniciadas ou realizadas de forma contínua pela Biblioteca JF3R na área da memória e da inovação. O novo espaço físico ensejou a divulgação e a valorização dos espaços digitais e simbólicos já ocupados pela Biblioteca colaborando para o alcance dos objetivos institucionais e estratégicos da JF3R.

A visita ao espaço da biblioteca e o contato com as coleções especiais colaboram para a construção de um roteiro para conhecer a história institucional e para a criação de um senso de pertencimento e de participação na história da JF3R. A cerimônia de inauguração das novas instalações marcou o início de um novo momento na história da Biblioteca, dando visibilidade às várias ações e projetos já desenvolvidos e estimulando a visita de Juízes e Desembargadores ao novo espaço e o aumento da frequência de servidores, estagiários e visitantes. Nos últimos anos, a Biblioteca JF3R firmou-se como espaço renovado e ampliado de memória, inovação e cidadania.

Categoria VII – Patrimônio Cultural Museológico

Nome do vencedor: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A exposição foi organizada de forma colaborativa pelos Tribunais de Justiça do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Nome do projeto: Exposição virtual: “150 anos: 7 Tribunais”.
Resumo: A exposição virtual “150 anos: 7 Tribunais” homenageia a importante data de criação de sete Tribunais de Justiça brasileiros, que comemoram seu sesquicentenário. Foi organizada de forma colaborativa pelos Tribunais de Justiça do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo, com conteúdo inédito sobre esse relevante capítulo da história do Poder Judiciário brasileiro.

Marco legislativo importante, o Decreto nº 2.342 de 6 de agosto de 1873, criou sete relações no Império, como eram denominados os tribunais, somando-se às quatro então instaladas (Bahia em 1609; Rio de Janeiro em 1751; Maranhão em 1813; e Pernambuco em 1822).

A exposição tem início com o contexto histórico, que permeia a criação das sete relações e prossegue com conteúdo produzido pelos Tribunais de Justiça sesquicentenários, apresentando ao público documentos importantes relacionados ao período de instalação de cada um.