Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário

O “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”, instituído pela Resolução CNJ n. 429 de 20 de outubro de 2021 e regulamentado pela Portaria CNJ n. 358 de 14/ de outubro de 2024, contempla ação, atividade, experiência, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a preservação, valorização e difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário, integrantes do patrimônio cultural brasileiro, e para a promoção dos direitos humanos.

As inscrições para a quarta edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário serão recebidas de 25 de novembro a 6 de dezembro de 2024 e seu regulamento consta na Portaria CNJ n. 358/2024.

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O prêmio será outorgado em cinco categorias: patrimônio cultural arquitetônico; patrimônio cultural arquivístico; patrimônio cultural bibliográfico; e patrimônio cultural museológico, trabalho acadêmico ou científico.

As categorias de “Patrimônio cultural” são abertas à concorrência dos órgãos do Poder Judiciário, de forma individual ou coletiva, e as ações inscritas devem observar a natureza do bem cultural que se relacionam.

A categoria “Trabalho acadêmico” é aberta à concorrência do público externo e recebe monografias ou trabalhos de conclusão de curso (TCC) de pós-graduação lato sensu (especialização), dissertações de mestrado, teses de doutorado e de livre-docência que tenham sido aprovadas por banca examinadora do respectivo estabelecimento de ensino ou pesquisa e: a) tenham por objeto a história de órgão do Poder Judiciário, de seus(suas) integrantes ou seus bens culturais materiais e imateriais; ou b) tenham usado como fonte de pesquisa os bens culturais do Poder Judiciário.

A premiação deve ocorrer no dia 9 de maio de 2025, em Goiás, no encerramento do V Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (ENAM), que será realizado pelo Tribunal de Justiça do Goiás, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e Justiça Militar.