Dia da Memória do Poder Judiciário: 10 de Maio

A memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira ganharam um marco histórico com a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário por meio da Resolução CNJ n. 316/2020. O dia 10 de maio entra no calendário para celebrar o Patrimônio Cultural construído pelo Poder Judiciário desde o Brasil Colônia para as gerações presentes e futuras.

A celebração da data visa a dar maior visibilidade à Memória da Justiça brasileira e à importância de resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a memória institucional do Poder Judiciário.

Para celebrar o Dia da Memória, os diversos órgãos do Poder Judiciário envidarão esforços de mobilização dos respectivos setores envolvidos (Museus, Arquivos, Memoriais, Bibliotecas, Comissões de Memória ou equivalentes, Unidades de Gestão Documental e afins), mediante o fomento das seguintes atividades, dentre outras: a) resgate da história do respectivo tribunal e de suas unidades para divulgação ampla, por meio eletrônico ou bibliográfico; b) identificação de conteúdo textual e imagético referente à história do tribunal e de suas personalidades de vulto para ampla divulgação por meio eletrônico ou bibliográfico; c)   promoção de encontros, palestras e seminários com participação de especialistas das áreas de História, Museologia, Arquivologia e Biblioteconomia, com vistas à divulgação de boas práticas de gestão documental e preservação da memória; d) realização de eventos comemorativos de caráter cultural abertos à participação da sociedade civil com a finalidade de manter viva a memória histórica do respectivo tribunal e de suas personalidades; e) organização de mostra iconográfica com documentos, processos judiciais, livros e demais objetos que despertem o interesse histórico em torno da memória da instituição e da história brasileira ou regional; f) produção de textos acadêmicos e literários a respeito do tema; g) realização de visitas guiadas de crianças e adolescentes de escolas públicas ou privadas aos respectivos tribunais.

O Conselho Nacional de Justiça incentivará a realização anual de Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, com ampla participação de magistrados, servidores, membros da sociedade civil e profissionais das áreas envolvidas (História, Arquivologia, Museologia e Biblioteconomia), a ser realizado preferencialmente na semana em que se celebra a data.

História do Dia da Memória

A proposta da criação do Dia da Memória do Poder Judiciário foi formulada inicialmente na rede MEMOJUS BRASIL e discutida por seus membros compostos por profissionais e especialistas da área de vários tribunais do país. No âmbito da rede, foi realizada votação de datas representativas da história do Poder Judiciário do país, tendo sido vencedora a alternativa do dia 10 de Maio. Então, a proposta com minuta de ato normativo foi apresentada ao Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que a aprovou, encaminhando-a à Presidência do CNJ. Em sessão plenária do CNJ, foi instituído o Dia da Memória pela Resolução CNJ n. 316/2020.

A data escolhida faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses depois do estabelecimento da família real portuguesa no Rio de Janeiro, onde havia chegado em março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão francesa.

Trata-se de marco representativo na história do Poder Judiciário nacional por simbolizar uma espécie de independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Essa independência judiciária antecedeu a política de 1822 em mais de quatorze anos.

Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, a maior parte dos recursos de apelações e agravos passou a ser julgada no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.

Ao ser “considerada como Superior Tribunal de Justiça” pelo próprio alvará de criação e primeiro órgão de cúpula do Poder Judiciário, alguns estudiosos veem a Casa da Suplicação como precursora do futuro Supremo Tribunal Federal, o que também realça a importância da escolha do 10 de Maio como Dia da Memória do Poder Judiciário.