O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades. A ideia é obter um diagnóstico estatístico, amparado em evidências empíricas
Para efetivar a alienação de bens em caráter cautelar com eficiência e agilidade e, ao mesmo tempo, evitar a deterioração e perda de valor econômico dos ativos apreendidos, sequestrados ou arrestados em procedimentos criminais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram nesta terça-feira (15/12) acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e informações em ação conjunta por maior eficiência na recuperação de créditos inscritos na
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está realizando um diagnóstico sobre o panorama do contencioso tributário brasileiro. Ao buscar entender as causas dos processos administrativos que questionam
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (24/11), termo de cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil para o desenvolvimento de uma pesquisa para elaborar um diagnóstico do contencioso tributário, tanto no âmbito administrativo, quanto no judicial.
Está sendo realizado nesta terça-feira (24/11), a partir das 9h, o VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. O evento realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem transmissão pelo YouTube. O evento vai debater temas do contencioso
Aderindo ao Mês Nacional de Conciliação, promovido pela Justiça do Trabalho, e à Semana Nacional da Conciliação, encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) realiza, nos períodos de 9 a 13
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) disponibilizou, na quarta-feira (21/10), o Guia Prático de Execução Fiscal, dirigido a magistrados e servidores. O objetivo é aumentar a celeridade processual e simplificar o cumprimento das decisões judiciais por meio da uniformização
Os tribunais passam a dispor, a partir desta semana, de maior agilidade no processamento de ordens judiciais para alienação, desoneração e transferência de veículos automotores. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os ministérios da Infraestrutura e da Justiça e
“O Sisbajud é mais do que um novo produto. É um passo que reforça a celeridade processual”, destacou nessa quinta-feira (8/10) o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais, Marcus Vinicius Jardim
