Foto de certidão de nascimento sobre uma mesa branca

Corregedoria Nacional lança ações para ampliar acesso à documentação básica a pessoas vulneráveis

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quarta-feira (22/2), provimento que cria o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e institui a Semana Nacional do Registro Civil. Intitulada “Registre-se!”, a ação será dedicada à emissão de certidões de

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homem deitado na rua

População em situação de rua: Comitê Nacional define novas ações para fortalecer política

A capacitação de magistrados, o fortalecimento das articulações interinstitucionais e multissetoriais e questões ligadas à moradia adequada são algumas das ações definidas para fortalecer a Política Judiciária Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, em 2023. As medidas dão continuidade ao trabalho realizado pelo Comitê Nacional PopRuaJud,

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