Nova comissão do TJRS deverá reavaliar autoidentificação de candidato cotista
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, pela procedência da contestação do resultado de uma banca de heteroidentificação que impediu a posse de candidato autodeclarado negro, selecionado em concurso para juiz no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O
CNJ disciplina atuação das comissões de heteroidentificação em concursos para magistratura
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (12/12), por maioria, princípios e diretrizes que deverão orientar os procedimentos de heteroidentificação – identificação étnico racial – nos concursos de ingresso na magistratura brasileira. A aprovação do Ato Normativo 0005090-13.2023.2.00.0000 ocorreu durante a 19ª Sessão Ordinária de
Avanços nas pesquisas contribuem para retrato mais fidedigno da equidade racial no Judiciário
Ao longo dos últimos dez anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empreendeu esforços para obter dados estatísticos capazes de subsidiar políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento do racismo institucional e ao alcance da equidade racial em seus próprios quadros. Quatro levantamentos foram produzidos nesse período, evoluindo, a cada resultado,
Tribunais estaduais celebram Dia da Consciência Negra com ações contra o racismo
Em seis estados brasileiros, o Dia da Consciência Negra é celebrado com feriado local, envolvendo toda a sociedade na reflexão sobre como aumentar a consciência a respeito do racismo e construir uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa. Os tribunais locais nesses estados também aproveitam a data comemorativa para
Em um ano, pacto entre tribunais impulsiona Justiça para equidade racial
A cor da pele ganha mais atenção no Poder Judiciário enquanto referencial para estímulo à adoção de ações de promoção da equidade racial. A preocupação com a formação de equipes nas unidades judiciárias que guardem sintonia com a diversidade de origem do povo brasileiro se transforma em reuniões, debates,
Gestores e gestoras apresentam ações para efetivar Pacto do Judiciário pela Igualdade Racial
A criação de comissões permanentes de gênero e equidade, a efetivação dos comitês de heteroidentificação e a oferta de capacitação em questões sociais pelos tribunais estão entre as propostas apresentadas por gestores e gestoras do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, durante o II Seminário de Questões Raciais
Racismo é obstáculo à construção do Estado Democrático de Direito, diz Rosa Weber
A necessidade de avanço nas mudanças institucionais, de caráter definitivo, ganhou destaque nas participações que marcaram a manhã do II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário. Na abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, reforçou o imperativo
CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ajustes às Resoluções 81/2009 e 203/2015, que tratam das cotas raciais nos concursos de serventias extrajudiciais e do Judiciário. O funcionamento das comissões de heteroidentificação e a definição de notas mínimas foram as questões alteradas na 12ª
Audiência pública sobre racismo no futebol: punir os racistas não é caça às bruxas
“O racismo no futebol não se dá apenas quando se joga uma banana no estádio. Essa é a parte mais visível. O racismo se dá de maneira estrutural e velada, sendo possível distingui-la ao vermos pouquíssimos treinadores negros e, mais raro ainda, os dirigentes de clubes”, disse o senador
CNJ lança campanha para recadastramento de dados étnico-raciais no Judiciário
Para auxiliar na implementação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, foi lançada a campanha para Recadastramento de Dados Étnico-Racias do Poder Judiciário. A iniciativa subsidiará o cumprimento da Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros no âmbito do Poder Judiciário. Para