Principais Ações

Eixo 1:

• Projeto Diálogos com as Juventudes.
• Pesquisa sobre a percepção das partes nas audiências de instrução e julgamento.
• Pesquisa sobre a judicialização da saúde suplementar e do uso da ferramenta NatJus.
• Apoio técnico ao Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário.

Eixo 2:

• Monitoramento da implementação e disseminação da Resolução CNJ n. 498, sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
• Apoio à implementação de ações do Pacto da Primeira Infância

Eixo 3:

• Implementação dos formulários de avaliação de risco para violência doméstica (FONAR) e violência contra pessoas LGBTQIA+ (formulário Rogéria) em formato digital, em parceria com o Programa Justiça 4.0.
• Pesquisa sobre o acesso à justiça para população LGBTQIA+.

Eixo 4:

• Atuação junto ao Comitê PopRuaJud:

• • Atuação no tema da retirada de filhos de mulheres em situação de rua: elaboração de protocolo de mulheres, meninas e maternidades violadas nas ruas.
  • Atuação no tema de saúde mental: elaboração de protocolo sobre saúde mental nas ruas.
• Elaboração de estratégia para criação do Observatório das Destituições – em articulação com instituições parceiras.
• Elaboração de estratégias para desenvolvimento de formações sobre garantia de direitos e do acesso à justiça por pessoas em situação de rua
• Mutirões: desenvolvimento de metodologia para realização de mutirões e pós mutirões (com transferência para as instituições locais).

Eixo 5:

• Publicação de Manual da Resolução n. 454/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas (revisão em andamento).
• Pesquisa sobre o impacto das enchentes no acesso à justiça no Rio Grande do Sul, para subsidiar a elaboração de um protocolo de crise para o Poder Judiciário.

Eixo 6:

• Diagnóstico e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em casos de pessoas desaparecidas.
• Diagnóstico e desenvolvimento de estratégia de ação em casos de desaparecimentos involuntários devido a desastres socioambientais.
• Fortalecimento dos Centros de Atenção às Vítimas.

Eixo 7:

• Apoio ao FONAER: II Prêmio de Equidade Racial, mutirão racial, etc.
• Apoio aos tribunais para cumprimento do Pacto de Equidade Racial.
• Transparência de dados e informações com perspectiva racial: inclusão de novos dados no Painel de Monitoramento Justiça Racial; alterações nas classificações processuais do Poder Judiciário para possibilitar a identificação de raça, de comunidades quilombolas, etc.

Consolidação e publicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

Aprovado durante a 15.ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2024, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, estabelecido a partir da Resolução CNJ nº 598/2024, contém orientações técnicas à magistratura sobre como proceder para realização de julgamentos que observem a questão racial, especialmente a partir do reconhecimento do racismo e das particularidades a que os grupos histórica e racialmente discriminados estão submetidos.

O Justiça Plural apoiou tecnicamente na revisão e finalização do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, a partir dos insumos produzidos pelo Grupo de Trabalho do CNJ, que contou com a participação da magistratura, entidades, especialistas e demais profissionais que atuam próximo ao Poder Judiciário, bem como com contribuições dos mais diversos segmentos sociais.

Criação do Painel de Monitoramento Justiça Racial, em colaboração com o Programa Justiça 4.0

Lançado em novembro de 2024, o Painel de Monitoramento Justiça Racial é uma ferramenta dinâmica de transparência que oferece uma compreensão abrangente da atuação do Poder Judiciário brasileiro sob a perspectiva racial. O painel está estruturado em 03 (três) abas interativas em que apresenta: a) Panorama dos processos, a partir de análise detalhada de processos criminais relacionados a casos de racismo e crimes correlatos, proporcionando uma visão clara da atuação judicial nessas situações; b) Diversidade no Judiciário, em que reúne o mapeamento da representatividade racial entre a magistratura e no serviço público judiciário, observadas todas as instâncias de atuação, permitindo o acompanhamento da evolução da diversidade institucional; e c) apresentação das pontuações dos tribunais no I Prêmio de Equidade Racial.

Elaboração do Relatório Final do GT Quilombolas e proposta de Resolução 

O Justiça Plural apoiou tecnicamente a elaboração do Relatório Final do Grupo de Trabalho para Quilombolas do CNJ. Durante a sua duração, o GT desenvolveu diversas atividades para produção de insumos e evidências sobre a necessidade de aprimoramento dos processos judiciais que versem sobre titulação dos territórios para essas comunidades, bem como acerca dos meios necessários para a garantia de direitos básicos para as comunidades após o reconhecimento legal. Em atenção a um dos encaminhamentos do GT, o Justiça Plural apoiou ainda na elaboração da pioneira Política Judiciária de atenção às comunidades quilombolas e demais povos tradicionais.

Apoio na concessão do I Prêmio de Equidade Racial

O Justiça Plural apoiou tecnicamente a análise do desempenho dos tribunais que se inscreveram para o I Prêmio de Equidade Racial no Judiciário. A avaliação levou em consideração todos os dados enviados por 67 Tribunais de todo país, que submeteram as suas inscrições, a partir dos critérios elencados na Portaria CNJ n. 42/2024. Os tribunais foram avaliados seguindo critérios do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper), que inclui critérios relacionados ao percentual de desembargadores, juízes e servidores negros(as); pessoas negras na composição de comitês e comissões e na condição de palestrantes; realização de eventos, campanhas e capacitações sobre questões raciais; existência de canais de denúncia de racismo no ambiente institucional; desenvolvimento de programas para ingresso de pessoas negras na magistratura, etc.

Atuação junto ao Comitê PopRuaJud – Relatório Política Nacional de Atenção à Pessoa em Situação de Rua

O Justiça Plural tem apoiado tecnicamente o Comitê Nacional PopRua Jud, responsável por implementar a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), instituída por meio da Resolução CNJ n, 425/2021. Dentre as ações, destaca-se o acompanhamento dos mutirões de atendimento e a elaboração de documentos técnicos, como é o caso dos Protocolos temáticos, que cumprem importante papel na difusão da Política Judiciária e orienta a atuação de profissionais dos órgãos de justiça, apresentando parâmetros mínimos para atendimento às demandas da população em situação de rua e as suas interseccionalidades.

Planejamento e organização do II Seminário de Dignidade Humana

O Justiça Plural organizou a segunda edição do Seminário de Dignidade Humana. O II Seminário de Dignidade Humana – Acesso à Justiça: Superar Barreiras e Promover Igualdade, está previsto para ser realizado entre os dias 9 e 10 de dezembro de 2024 e reunirá diversos especialistas nacionais e internacionais para discutir temáticas emergentes e que dialogam diretamente com os principais desafios e potencialidades para a garantia do acesso à justiça em contextos de vulnerabilidade social.

O evento contribuirá ainda para que sejam abordadas as principais tendências globais no campo da prestação jurisdicional e do acesso à justiça, e será concluído no dia 10 de dezembro, ocasião em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Pesquisa Justiça Itinerante na Amazônia Legal

O Justiça Plural colaborou com o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal através da realização de pesquisa acerca da segunda edição de itinerância do programa, realizada em 2024. A pesquisa teve por objetivo compreender as percepções da população atendida, das instituições locais e das instituições participantes da ação de itinerância sobre os problemas enfrentados pela população local e outros fatores. As evidências produzidas pela pesquisa servirão de subsídio para a construção de ações que serão desenvolvidas nos próximos anos, especialmente as próximas ações da itinerância.