Amazônia Legal

O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade locomoção entre algumas áreas e municípios.

Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal permitirá que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.

Os serviços são realizados por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juntamente com órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal).

A Amazônia Legal é composta por nove estados ou 772 municípios, que enfrentam desafios geográficos e políticos para garantir o acesso aos serviços públicos essenciais à cidadania. Uma pesquisa publicada em 2023 pelo CNJ no âmbito do projeto Justiça Pesquisa, desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta que, em 2021, a Amazônia registrou 52% dos conflitos por terra no Brasil.

Os estados da Amazônia Legal apresentam Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) abaixo dos índices nacionais. Os IDHM do Pará de 2021 colocam o estado na 23.ª posição entre os 27 estados brasileiros.