Perguntas Frequentes sobre Conciliajud

Foram migrados somente os dados dos profissionais que estavam com cadastro aprovado no CIJUC, no CEODP e no CCMJ. Isso significa que foram migrados os dados gerais do profissional e o tipo de ação em que o profissional possui habilitação para atuar. Essas informações correspondem às abas “Dados Gerais” e “Cadastro Nacional” do menu “Cadastro nacional” ou do menu “Meu Cadastro”.

Os dados dos cursos e os documentos dos profissionais não foram migrados para o ConciliaJud. Por essa razão, não há informações nas abas “Documentos”, “Mediação e Conciliação”, “Ações como discente” e “Ações como formador” dos menus “Cadastro nacional” (perfil escola) ou “Meu cadastro” (perfil aluno), relativos aos cursos dos quais o profissional participou antes da data de início de utilização do ConciliaJud (29 de maio de 2020).

Na regularização das pendências, os Nupemec’s, as escolas judiciais ou as instituições de formação reconhecidas por tribunais devem observar os artigos 54, 55 e 56 do regulamento vigente, ou seja, terão até 29 de novembro de 2020 para validar as seguintes pendências:

a) cadastrar os cursos que possuem etapas pendentes de conclusão;
b) cadastrar os alunos e atestar as etapas que eles já concluíram e que ainda estejam pendentes;
c) atestar o cumprimento dos critérios de permanência nos cadastros nacionais que foram cumpridos e ainda não foram registrados (antiga revalidação do certificado). A data de 29 de maio de 2020 será o início da contagem de prazo para o cumprimento desses critérios de permanência por todos os profissionais que foram migrados, nos termos do art. 54, caput, do regulamento vigente.
d) manter sob sua guarda os comprovantes dos requisitos de inscrição de cada aluno, ou seja, verificar o atendimento das exigências contidas nos artigos 5°, 16, 17, 23 e 34 do regulamento vigente. As instituições promotoras dos cursos podem fazer o upload desses documentos no menu Cursos -> Cadastro Nacional -> Pesquisar -> Selecionar o profissional -> aba Documentos, ou orientar que o próprio aluno o faça no menu Meu Cadastro -> aba Documentos.

Caso a responsabilidade pela não conclusão da etapa pendente dentro dos prazos estipulados nos regulamentos anteriores não seja do aluno, o prazo para regularizar a pendência começa a contar de 29 de maio de 2020, nos termos do § 2° do art. 55 do novo regulamento.

Caso a responsabilidade pela não conclusão da etapa pendente dentro dos prazos estipulados pelos regulamentos anteriores seja do aluno, o Nupemec, a escola judicial ou a instituição de formação não podem validar o cadastro desse aluno, o qual, nesse caso, deverá iniciar um novo curso, nos termos do § 3° do art. 55 do novo regulamento.

Até 29 de novembro de 2020, o ConciliaJud permanecerá liberado para cadastramento de cursos, turmas e alunos e para atestar a conclusão das etapas pendentes com datas retroativas, ou seja, com as datas em que efetivamente foram realizados os cursos e concluídas as etapas pendentes.

O Nupemec, a escola judicial ou a instituição de formação devem cadastrar os cursos correspondentes às etapas pendentes e atestar o cumprimento das respectivas etapas concluídas pelos alunos, caso essa informação não conste na aba “Cadastro Nacional” do menu “Cadastro nacional” (perfil escola) ou do menu “Meu Cadastro” (perfil aluno). Feito esse procedimento, as abas “Ações como discente” e “Ações como formador” dos menus “Cadastro nacional” (perfil escola) ou “Meu cadastro” (perfil aluno) serão automaticamente alimentadas com as respectivas informações dos cursos de que o aluno participou.

Para melhor elucidar o procedimento a ser adotado no ConciliaJud, observe o exemplo a seguir.

Exemplo: Aluno que concluiu a etapa teórica do curso de formação de instrutor de mediação e conciliação realizado pelo Nupemec do TJSP e ainda não cumpriu a etapa prática.

Situação 1: O Nupemec do TJSP já havia cadastrado esse aluno no CIJUC com a informação de que a etapa teórica foi cumprida. Foram migrados para o ConciliaJud os dados gerais do aluno e a informação de que ele está apto como “instrutor em formação” para o curso de formação de instrutor em mediação e conciliação.

Procedimento de validação no ConciliaJud:

O Nupemec do TJSP precisará cadastrar esse curso no ConciliaJud com as datas em que foi efetivamente realizado, inscrever o aluno e depois atestar a data de conclusão das etapas teórica e prática, indicando a data em que efetivamente foram concluídas. O detalhamento dos passos segue abaixo:

1º. Cadastrar um plano de curso: menu Cursos -> Planos de Curso -> botão “Novo Plano”;
2º. Cadastrar o template do certificado do curso: menu Administração -> Templates de certificado -> botão “Novo template”;
3º. Cadastrar o curso (etapas teórica e prática): menu Cursos -> Cursos -> botão “Novo”;
4º. Inscrever os alunos que possuem etapas pendentes no menu Cursos -> Inscrições -> botão “Nova inscrição” (basta digitar o CPF do aluno);
5º. Atestar a conclusão de cada etapa pelos alunos inscritos: menu Cursos -> Inscrições (pesquisar os alunos desse curso, selecionar todos nos checkbox’s que serão carregados no início de cada linha, selecionar o valor “sim” no campo “Concluído com êxito” e clicar “Atestar”, para cada etapa);
6º. Finalizar o curso para o sistema gerar as aprovações e os certificados: menu Cursos -> Cursos -> clicar “Finalizar Evento” (ao lado do nome do curso);
7º. Verificar a situação dos cadastros nacionais desses alunos no menu Curso -> Cadastro Nacional.

Atenção: para atestar as pendências de cursos já realizados (com data retroativa), ao criar o curso, no campo “Frequência Mínima”, deve ser preenchido 0%, para possibilitar o ateste das etapas concluídas pelos alunos aprovados. Após, o aluno, que já recebeu seu login e senha quando os dados foram migrados, poderá acessar o menu “Meu Cadastro” para completar seus dados, fazer o upload de seus documentos e autorizar a divulgação na área de consulta pública. O certificado poderá ser gerado no menu “Meus cursos”.

Situação 2: O Nupemec do TJSP não havia cadastrado esse aluno no CIJUC com a informação de que a etapa teórica foi cumprida ou não havia aprovado o cadastro dele. Logo, nenhum dado do aluno foi migrado para o ConciliaJud, ou seja, ele não possui login e senha de acesso ao sistema.

Procedimento de validação no ConciliaJud:

O Nupemec/TJSP fará os mesmos procedimentos informados na Situação 1. A diferença é que, na inscrição do aluno, precisará cadastrar o CPF, o nome e o e-mail dele. Nesse momento, o aluno receberá login e senha de acesso ao ConciliaJud.

Após o Nupemec/TJSP ter atestado a conclusão da etapa teórica, o aluno também fará o mesmo procedimento informado na Situação 1.

Sim. Na hipótese de o tribunal ou a instituição formadora optar por não seguir o passo a passo informado na resposta da questão 3, deve ser encaminhada ao CNJ, por meio do e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br, uma planilha (arquivo Excel) contendo os seguintes dados:

A carga dos dados no sistema será efetuada pelo CNJ (abas Dados Gerais e Cadastro Nacional do menu Cadastro Nacional). Cabe destacar que esse procedimento será adotado somente para os cursos cuja etapa teórica tenha sido concluída até a data de início do ConciliaJud (29 de maio de 2020).

Se adotado esse procedimento, o certificado de conclusão do curso não será emitido pelo ConciliaJud. Nesse caso, o tribunal ou a instituição formadora deve emitir.

Para emissão do certificado pelo ConciliaJud dos profissionais que tiveram seus dados migrados, os cursos já realizados precisam ser cadastrados conforme o procedimento informado na questão 3.

Outra opção é adotar o procedimento informado na questão 4, porém, o certificado deverá ser emitido pela instituição promotora do curso.

Até 29 de novembro de 2020, o ConciliaJud permanecerá liberado para cadastramento de cursos, turmas e alunos e para validação da conclusão das etapas pendentes com datas retroativas.

Sim. Segue o mesmo procedimento informado na questão 3. Lembrando que deverão ser cadastradas as duas etapas (teórica e prática) para emitir o certificado com a carga integral do curso.

Até 29 de novembro de 2020, o ConciliaJud permanecerá liberado para cadastramento de cursos, turmas e alunos e para validação da conclusão das etapas pendentes com datas retroativas.

A instituição promotora do curso é quem certifica e assina os certificados emitidos pelo ConciliaJud. Os certificados serão emitidos de acordo com o modelo cadastrado no menu “Administração” -> “Templates de certificado”.

O ConciliaJud é a ferramenta de emissão. O conteúdo do certificado é de responsabilidade da instituição promotora do curso (nome do aluno, do curso e da instituição promotora do curso, assinaturas dos responsáveis, histórico).

No caso de cursos de formação de mediadores e conciliadores, os requisitos estabelecidos no item 1.10 do Anexo da Resolução Enfam n. 6/2016 estão previstos no ConciliaJud?

Sim. Os dados do anverso – nome do curso, nome do concluinte, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento e documento de identidade – são variáveis extraídas dos campos da aba “Dados Gerais” do aluno ou do docente. Devem constar da arte do certificado que será anexada no campo “Imagem de fundo do certificado” os dados local e data de expedição do certificado, assinatura com nome do responsável pelo registro dos dados do aluno, assinatura com nome do responsável pela instituição formadora e local para assinatura do concluinte.

Os dados do verso – histórico do curso indicando os módulos cursados pelo aluno a respectiva carga horária; dados da portaria de reconhecimento da instituição formadora; nome do responsável pelo registro dos dados do aluno; nome do responsável pelo curso; carimbo de registro indicando número do livro, página, número e data do registro – devem constar da programação que será anexada no menu “Cursos”. O arquivo da programação deve ser em formato “pdf” e configurado como paisagem. Quando o certificado é gerado, a programação é o conteúdo do verso.

O perfil de gestor de Nupemec’s, escolas judiciais e instituições de formação reconhecidas possibilita o reenvio de senha: menu Administração -> Usuários -> Pesquisar -> registrar uma nova senha, clicar “Salvar” e informar, via e-mail ou por telefone, a nova senha ao usuário, pois o sistema não enviará o e-mail automaticamente. Nesse momento, a escola pode corrigir ou cadastrar outro endereço de e-mail do usuário.

O próprio usuário pode clicar “Esqueceu sua Senha?” na tela de acesso do ConciliaJud para que uma nova senha seja enviada para o seu e-mail cadastrado no sistema (aba “Dados gerais”), devendo, inclusive, ser orientado a fazer esse procedimento. Caso o usuário não tenha mais acesso a esse e-mail, a escola deve seguir o procedimento informado acima.

Os documentos não foram migrados para o ConciliaJud, pois a verificação e a guarda desses documentos estão sob a responsabilidade das instituições promotoras dos cursos. Lembrando que a verificação do cumprimento dos requisitos de inscrição ou de ingresso nos cadastros nacionais é de reponsabilidade da instituição promotora do curso.

Os profissionais cadastrados no ConciliaJud devem fazer o upload de seus documentos no menu Meu Cadastro -> aba Documentos.

Não é necessária a aprovação pelo Comitê Gestor da Conciliação. Os dados foram migrados com a informação de que os formadores possuem aptidão para atuar nos cursos de “Formador de Instrutores em Mediação e Conciliação” e “Formador de Instrutores de Expositores das Oficias de Divórcio e Parentalidade”.
Caberá ao próprio profissional, mediante login e senha, registrar a autorização para figurar nos Cadastros Nacionais, ou seja, para que os dados sejam acessados na consulta pública, conforme demonstrado na figura da questão 11.

Esses formadores devem ser orientados a fazer o upload de seus documentos, a fim de incluir os comprovantes de certificação em cursos de formação de formadores realizados pela Enfam ou por escolas judiciais e de atendimento dos requisitos estabelecidos no art. 50, § 1º, do regulamento. Esse processo visa possibilitar a futura análise dos requisitos de permanência no CNFI.

O Nupemec ou a escola judicial devem cadastrar o formador no menu Cursos -> Cadastro Nacional -> botão “Novo” -> Dados Gerais (no campo “Especialista CNFI?”, marcar opção “Enviar para análise”). Finalizado o cadastro, deve ser realizado o upload de todos os documentos comprobatórios dos requisitos estabelecidos no art. 50, § 1º, do Regulamento a aba “Documentos”. Nesse momento, o usuário receberá em seu e-mail o login de acesso ao ConciliaJud.

Concluído esse procedimento, o cadastro do formador aparecerá como pendente no perfil de acesso do Comitê Gestor da Conciliação. O Comitê só analisará os cadastros que estiverem com todos os campos preenchidos e os documentos anexados no menu “Cadastro Nacional”. Para análise do Comitê, o requisito da notória especialização deve estar evidenciado no currículo lattes, cujo link deve ser inserido no respectivo campo da aba “Dados Gerais”.

Quando o Comitê Gestor aprovar o cadastro, a aba “Cadastro Nacional” do formador será atualizada e constará marcada a aptidão para “Formador de Instrutores em Mediação e Conciliação” e “Formador de Instrutores de Expositores das Oficias de Divórcio e Parentalidade”. E o profissional e o Nupemec ou a escola judicial receberão um e-mail informando a atualização do cadastro.

Caberá ao próprio profissional, mediante login e senha, registrar a autorização para figurar nos Cadastros Nacionais, ou seja, para que os dados sejam acessados na consulta pública, conforme demonstrado na figura abaixo.

Caso o cadastro seja indeferido pelo Comitê, a coluna “Aptidão” como formador permanecerá com o sinal.

Não. São cadastros distintos.

O ingresso no CIJUC ocorre automaticamente quando é atestada a conclusão das etapas teórica e prática do curso de formação de instrutores em mediação e conciliação judiciais ou do curso de formação de instrutores de expositores das oficinas de divórcio e parentalidade. O ingresso no CNFI ocorre conforme procedimento informado na resposta à questão 11.

Para melhor compreensão das finalidades desses cadastros, veja a resposta à questão 54.

Sim. Tanto a instituição quanto o profissional podem fazer o upload dos documentos comprobatórios dos requisitos de inscrição e de aprovação em cada etapa dos cursos.

As instituições podem fazer o upload de todos os documentos do aluno/profissional no menu Cursos -> Cadastro Nacional -> Pesquisar -> Selecionar o profissional -> Documentos.

Os profissionais cadastrados no ConciliaJud podem fazer o upload de seus documentos no menu Meu Cadastro -> na aba Documentos.

A suspensão do cadastro ocorrerá automaticamente após a expiração do prazo para renovação. A contagem do prazo será a partir da data de ateste da conclusão da etapa prática dos cursos de que o profissional participou. No caso dos profissionais que foram migrados e já tinham concluído a etapa prática, a contagem será a partir da data da migração, conforme § 2° do art. 55 do novo regulamento.

Esse é o perfil de consulta, voltado para alunos e docentes. Esse perfil não cadastra cursos, não gerencia cursos em andamento e não atesta a conclusão de etapas. Nesse perfil, o usuário tem acesso aos menus “Meus cursos” e “Meu cadastro”.

É o número do aluno na lista resultante do filtro selecionado no menu Cursos -> Inscrições -> aplicação do filtro desejado.

Como esse ateste geralmente ocorrerá para uma turma inteira, o ID inicial e o ID final correspondem, respectivamente, aos números do primeiro aluno e do último aluno da lista resultante do filtro aplicado e que terão a conclusão de uma determinada etapa atestada em um único lote, para evitar que seja feito o ateste de um por um.

Exemplo: quando é concluída a etapa teórica de uma turma do curso de formação de mediadores judiciais, a escola pode atestar a conclusão dessa etapa para todos os alunos que nela passaram. Basta escolher o filtro para retornar os alunos dessa turma, marcar o ID dos alunos que terão a etapa teórica atestada (conforme critérios estabelecidos no regulamento), preencher os campos seguintes à esquerda da tela, na parte inferior, e apertar o botão “Atestar”; ou, caso todos os alunos da relação tenham sido aprovados, basta colocar os números do ID inicial e do ID final e clicar o botão “Selecionar registros”, e, por fim, preencher os campos seguintes e clicar o botão “Atestar”.

Essa funcionalidade de bloqueio automático não está habilitada no ConciliaJud, pois cada instituição pode adotar ou não essa regra, nos termos do § 2º do art. 3º do novo regulamento.

Se adotar a regra, a instituição promotora do curso pode bloquear os alunos (um a um) que se enquadrarem na regra: menu Administração -> Usuários -> usar o filtro para localizar o aluno -> aba “Bloqueios” -> preencher os campos e clicar o botão “Bloquear”.

Cabe destacar que esse bloqueio só terá efeito prático se a instituição utilizar o ConciliaJud para todo o processo de inscrição de alunos. Desse modo, quando a inscrição do aluno é realizada por outro meio, mas é registrada no ConciliaJud no momento de atestar a conclusão das etapas do curso, a sanção não terá aplicabilidade.

Atualmente, não há essa funcionalidade. As notificações possíveis, mediante cadastro do template de e-mail, não estão parametrizadas a partir desses marcos temporais. Essas notificações estão parametrizadas para avisos a partir da data de início do curso.

Somente na primeira vez. Quando o aluno já é usuário do sistema, ele recebe uma mensagem de confirmação de sua inscrição no curso. Como ele já é usuário, ele pode acessar com seu login e senha, completar seu cadastro e acompanhar o curso. Caso tenha esquecido a senha, basta clicar o botão “Esqueceu sua senha?” na tela de acesso do ConciliaJud para receber um e-mail com uma nova senha.

Como a instituição saberá se o aluno já é usuário?

No ato da inscrição do aluno, se for exigido só o CPF, significa que ele já é usuário do sistema. Se, com a inserção do CPF, os campos para preencher nome e e-mail forem habilitados, significa que o aluno está sendo cadastrado como usuário do sistema nesse momento.

Não haverá questionário padrão. Cada instituição criará seu próprio questionário, pois o objetivo dessa avaliação é que as informações geradas tragam elementos que possam ser considerados para aperfeiçoar o processo formativo dessas instituições. Por essa razão, cada instituição deve definir os critérios que os alunos deverão avaliar.
Ao criar o template do questionário, a própria instituição pode usar um modelo como padrão para suas ações.

Lembrando que, nos questionários, devem ser contempladas perguntas relacionadas à avaliação de desempenho do instrutor e do instrutor em formação.

Esses requisitos de prazos-limite são definidos pela própria instituição. Ela vai gerir as inscrições de acordo com sua política. O sistema é bem flexível para diversos parâmetros, que serão alimentados no sistema quando a instituição criar a turma/curso, no menu Cursos -> botão “Novo” -> áreas “Notificações” e “Data e Frequência”. E, no meu Administração -> Template de e-mail -> criar o modelo de mensagem que será enviada para os alunos inscritos.

Para a validação dos cadastros de formadores, instrutores, expositores, mediadores e conciliadores, devem ser analisados os requisitos estabelecidos no regulamento para cada um desses cursos. Para facilitar esse procedimento, é importante que seja efetuado o upload dos documentos comprobatórios dos requisitos no cadastro do profissional.
No perfil de escola, o upload é realizado no menu Cursos -> Cadastro Nacional -> Pesquisar -> Selecionar o profissional -> aba Documentos -> anexar todos os documentos do profissional. 

O próprio profissional pode ser orientado a fazer o upload pelo menu Meu Cadastro -> aba Documentos -> anexar todos os documentos.
Veja a planilha do comparativo dos cursos para verificar os requisitos de inscrição, de aprovação em cada curso e de permanência nos Cadastros Nacionais do ConciliaJud.

Somente o CNJ possui perfil de usuário para excluir registros de cursos. Caso tenham sido criados planos de cursos ou cursos indevidamente, a solicitação de cancelamento do registro, com a devida justificativa, deve ser encaminhada para o e-mail conciliar@cnj.jus.br.

Os demais registros de inscrição e frequência de alunos podem ser cancelados pela própria escola ou tribunal.

Atualmente, não há funcionalidades para gerar relatórios com informações dos Cadastros Nacionais do ConciliaJud, por unidade da federação, por atuação, por instituição e por qualquer informação constante da aba resumo “’Cadastro Nacional”. Essa funcionalidade está em desenvolvimento.

Atualmente, não há funcionalidade para gerar relatórios com as informações dos Cadastros Nacionais do ConciliaJud. Essa funcionalidade está em desenvolvimento.

Os relatórios com essas informações foram extraídos das bases de dados e enviados, via e-mail, para as escolas e os Nupemec’s.

Ao cadastrar o plano de curso e o curso (turma), deve ser escolhida a opção “EAD” no campo modalidade. Para facilitar a identificação dos diversos cursos da escola, sugerimos que a modalidade também seja indicada no nome do curso.

A frequência do aluno pode ser registrada pelo próprio aluno, mediante o preenchimento do CPF, quando o curso for presencial. A escola precisará disponibilizar computador para essa finalidade e, na seção Filtros do menu “Cursos” ou do painel “Cursos em Andamento”, selecionar o curso desejado e clicar “Abrir tela de frequência” na coluna “Ações”, conforme demonstrado nas figuras a seguir:

Cabe destacar que a escola definirá, ao cadastrar o curso (turma), se a frequência deve ser registrada só uma vez por dia (único turno) ou mais de uma vez (dois turnos).

Nos casos de curso EAD, a escola pode considerar o relatório de acesso à plataforma virtual de aprendizagem e de participação nas atividades do curso. Nesse caso, tais informações podem ser importadas para o ConciliaJud (funcionalidade em desenvolvimento).

Sim. Doravante, todos os cursos do itinerário formativo de instrutores e expositores, inclusive o da formação complementar de tutoria que seja realizado por tribunais ou escolas judiciais, podem ser cadastrados no ConciliaJud.

Cabe destacar que poderão participar desses cursos somente os instrutores ou expositores que já concluíram o curso de formação de instrutores, de formação de instrutores de expositores ou de formação de expositores, ou, conforme o caso, os instrutores ou expositores em formação.

Sim. Doravante, todos os cursos do itinerário formativo de mediadores e conciliadores realizados por tribunais ou escolas judiciais podem ser cadastrados no ConciliaJud.

Contudo, cabe destacar que poderão participar desses cursos somente os mediadores ou conciliadores que já concluíram o curso de formação de mediadores ou conciliadores judiciais.

Todas as instituições privadas devem, obrigatoriamente, cadastrar os planos do curso e os cursos (turmas), inscrever e registrar a frequência dos alunos e atestar o cumprimento das etapas teórica e prática dos alunos e finalizar o curso no ConciliaJud, para que os certificados sejam disponibilizados para emissão e para que os alunos sejam inseridos automaticamente no Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais (CCMJ).

Para facilitar o processo de trabalho, mesmo quando possuem sistema próprio, sugerimos que todas as funcionalidades do ConciliaJud sejam utilizadas.

Também é responsabilidade da instituição privada reconhecida, manter a guarda dos documentos comprobatórios de inscrição e de aprovação dos alunos.