Núcleos ou Centros de Conciliação

O CNJ aprovou resolução para que os tribunais de todo o país ofereçam núcleos consensuais para resolução de conflitos. A medida faz parte da “Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses”, que visa assegurar a conciliação e mediação das controvérsias entre as partes, assim como prestar atendimento e orientação aos cidadãos.

Nos Núcleos de Conciliação as partes envolvidas em conflito confiam a um terceiro estranho ao processo a função de auxiliá-las a chegar a um acordo. Essa iniciativa evita futura sentença judicial e permite a solução definitiva do litígio, diminuindo a grande demanda dos processos em trâmite. 

Para encontrar o núcleo de conciliação mais próximo de você, acesse os links ao lado de acordo com o ramo da Justiça:

Federal – não criminais: causas em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas forem parte no processo.

crimimais:crimes políticos; crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas.

Trabalho – causas trabalhistas

Estadual – as demais ações, excetuadas as de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar