Artigo: Divórcio e separação consensuais extrajudiciais
27 de fevereiro de 2007
11:41
Paulo Lôbo* Atendendo ao reclamo da comunidade jurídica brasileira, e da própria sociedade, para desjudicialização das separações conjugais quando não houvesse litígio, a Lei 11.441/2007 introduziu a possibilidade de o divórcio ou a separação consensuais serem feitos pela via administrativa, mediante escritura pública. Os requisitos para o exercício da
Artigo: O viabilizador do futuro
31 de outubro de 2006
06:00
Joaquim Falcão* “O juiz, ao expressar em cada sentença o sentimento de justiça legalmente fundamentado, deve avaliar se, além de dirimir o conflito, a decisão contribui ou não para maior eficiência e melhor ética do próprio Judiciário” Engana-se quem acredita que a tarefa do juiz é apenas julgar. Resolver