CNJ recomenda eleição direta para juiz de paz em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Recomendação aos tribunais de justiça dos estados para que promovam a regulamentação da função de juiz de paz, que deve ser escolhido por eleições diretas. Os tribunais têm prazo de um ano para encaminhar projeto de lei às Assembléias Legislativas que trate
CNJ amplia acordo de conciliação do INSS
Os Tribunais Regionais Federais do Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo deverão ser os próximos a assinar acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar a solução de processos relacionados à Previdência Social. A informação foi dada pelo secretário geral do CNJ, juiz Arthr Eduardo Ferreira,
Juiz de Paz poderá ser escolhido por voto direto
O retorno de eleições diretas para a escolha de Juiz de Paz, que celebra casamentos, será recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O assunto está previsto para ser votado na próxima sessão plenária do Conselho, marcada para o próximo dia 24. A relatora do processo é a conselheira
TRF da 5ª Região e CNJ debatem conciliação e recurso eletrônico
Conciliação previdenciária e recurso eletrônico foram os temas discutidos pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal José Baptista de Almeida Filho, com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (02/06), na sede do TRF5, no Recife (PE). Conciliação previdenciária e recurso eletrônico
Santa Catarina realiza 5ª Semana Estadual da Conciliação com 19 mil processos em pauta
A Comarca de Lages em Santa Catarina (SC), realiza até sexta-feira (30/05) a 5ª edição do Mutirão da Conciliação. A Comissão Permanente do Mutirão da Conciliação e da Cidadania pautou mais de 19 mil processos para o evento deste ano, provenientes de 96 comarcas do estado. Esse número indica
TJSC instala novos postos de atendimento e conciliação durante a 5ª Semana do Mutirão
O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco Oliveira Filho, instala o décimo Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) em Santa Catarina na próxima sexta-feira (30/05), às 10h30, na cidade de Itajaí. O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco Oliveira Filho, instala o décimo Posto de Atendimento e
Artigo: Agências Reguladoras e o Poder Judiciário
Joaquim Falcão* Em 2007, o Congresso aprovou 198 leis. Em compensação, apenas três das principais agências reguladoras produziram 1.965 resoluções. A Agência Nacional de Energia Elétrica editou 635, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, 726, e a Agência Nacional de Águas, 604. Mesmo sem considerar resoluções das outras sete
TRT8 inicia campanha mensal de conciliação
Uma semana mensal dedicada a processos conciliatórios. Esta é a atitude inovadora da 9ª Vara Trabalhista de Belém ao modificar sua agenda para atender, sempre na última semana de cada mês, o público interessado em realizar acordos. A primeira "Semana da Conciliação Consciente" acontece de 28 de janeiro
TRT da 15ª Região concilia quase 500 processos em Piracicaba (SP)
Depois de quatro dias de trabalho em regime de expediente integral e 466 audiências realizadas, a Vice-Presidência Judicial do TRT da 15ª Região concluiu na sexta-feira (7/12) as tentativas de conciliação nas ações em que figura como reclamada a Companhia Industrial e Agrícola Boyes, de Piracicaba. Em apenas
Semana da Conciliação mobiliza a Justiça Federal da 5ª Região
Um total de 2.242 audiências realizadas e 1.162 acordos homologados, que resultaram em negociações da ordem de R$ 5,9 milhões e mais de três mil pessoas atendidas. Esse é o balanço da Justiça Federal da 5ª Região durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada no período de 3