Foi confirmada, nesta semana, a instalação de três Juizados da Violência Doméstica nas comarcas de São Leopoldo, Rio Grande e Pelotas no mês de março. A medida faz parte das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 9 a 13 de março e contará com
A Corregedora Nacional de Justiça Ministra Nancy Andrighi recebeu, no dia 21 deste mês, a visita do Juiz Presidente do FONAJE, recentemente empossado, Dr. Gustavo Diefenthaler do Estado do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o presidente do FONAJE expôs a situação atual dos Juizados Especiais quanto aos diversos
Com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, houve a consequente redução de pedidos de material de escritório – resma de papel, capas de processo, caixas de arquivos e demais materiais utilizados na atividade cartorária. Com isso, os Juizados saíram na frente, gerando economia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem papel decisivo no fortalecimento dos juizados especiais, segundo especialistas que atuam na área. Embora reconheçam a atuação positiva do órgão, os magistrados cobram novas ações voltadas às demandas específicas do sistema que mais atende ao cidadão comum. A contribuição do CNJ para o
Com menos de duas décadas de existência, os sistemas de juizados já apresentam problemas e pedem revisão de regras e de métodos. O principal ponto de preocupação é a sobrecarga do sistema, uma vez que as demandas aumentam sem a devida correspondência de recursos e de pessoal. O resultado é
As propostas em discussão no Executivo e no Congresso Nacional sempre afetam a vida do cidadão, mas o impacto é ainda maior quando atingem a vida de muita gente. É o caso das normas que tratam dos temas de competência dos Juizados Especiais e o seu sistema de funcionamento. A
Depois de cinco anos de resultados positivos com os juizados especiais nos estados, a segunda etapa de simplificação do acesso à Justiça veio no início dos anos 2000, com a criação dos juizados especiais federais (Lei nº 10.259/2001). Pensados nos mesmos moldes do sistema estadual, eles trouxeram gratuidade, rapidez e
Estatísticas indicam que a criminalidade não para de subir, e que somente a condenação não é suficiente para resolver o problema. Com o surgimento dos juizados criminais, a partir da Lei nº 9.099/1995, o tratamento das infrações de menor potencial ofensivo ganhou perspectiva mais educativa que punitiva, apontando que o
Os juizados especiais, que comemoram 20 anos de existência em 2015, surgiram para facilitar a vida de quem precisava da Justiça para resolver questões simples, resultando em economia de tempo e de dinheiro para o cidadão e para o Judiciário, que pode se ocupar de questões mais complexas. A maioria
Um dos principais conceitos da Constituição de 1988 – a democratização de acesso à Justiça – chegou a um novo patamar com a criação dos juizados especiais. Quase 20 anos depois da lei que inaugurou o sistema (Lei nº 9.099/1995), esse ramo especializado deixou de ser coadjuvante e responde por
