O elevado número de famílias que tem mais de 50% da renda comprometida com o pagamento de dívidas despertou a preocupação da juíza Fabiana Andrea Pelegrino, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A magistrada é a idealizadora do Juizado Especial de Apoio aos Superendividados no estado. Instalado em novembro
O Grupo de Trabalho criado para discutir propostas de regulamentação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) reuniu-se na quarta-feira (24/2) para deliberar sobre as minutas de resoluções que serão propostas sobre os temas comunicação processual por meio eletrônico, leilão e penhora eletrônicos e regulamentação das atividades dos peritos.
Entraram em fase final de elaboração as propostas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara para regulamentar alterações contidas no novo Código de Processo Civil (CPC), que passará a vigorar em março próximo. Os textos das propostas foram debatidos na quarta-feira (17/2) em reunião do grupo de trabalho responsável
Com base na decisão de implantar a justiça restaurativa no Rio Grande do Norte, o coordenador da Infância e Juventude do Judiciário potiguar, juiz José Dantas de Paiva, promoveu o curso de formação de facilitadores com uma equipe técnica da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul por intermédio
Plantões de primeiro e segundo graus, varas da infância e da juventude, juizado do aeroporto, Plantão de Óbito e Coordenadoria da Mulher, entre outros serviços e órgãos do Judiciário, estiveram em ação durante todo o período de carnaval. Visando garantir o cumprimento do princípio constitucional do funcionamento ininterrupto do Poder
Em dezembro, a Justiça Móvel de Trânsito atendeu 318 acidentes de trânsito em Goiânia, alcançando 290 acordos, o que correspondeu a 91% das ocorrências. A informação é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Quando acionada, a Justiça
Aos 39 anos, o deficiente auditivo Benedito Ferreira, morador do município de Maracanã (PA), obteve o registro de nascimento e iniciou o processo para tirar outros documentos, para ter direitos reconhecidos. Pai de uma menina de 2 anos e em uma união estável há cinco, ele não existia formalmente até
Duas das metas propostas pela Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2016 objetivam aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tanto na Justiça Estadual como na Federal. As metas 1 e 2 da Corregedoria foram apresentadas durante o 9º Encontro Nacional de Justiça, realizado em Brasília
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu grupo de trabalho para avaliar e planejar o impacto do novo Código de Processo Civil (CPC) no âmbito do Poder Judiciário. Portaria nesse sentido foi publicada na quarta-feira (2/12) no Diário de Justiça. O novo CPC entrará em vigor a partir de março
A Escola dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso capacitou cerca de 80 advogados que vão atuar como juízes leigos em diversas comarcas do estado. O curso, realizado no início de novembro, é um dos requisitos para o exercício da atividade, conforme prevê a Resolução 174/2013 do Conselho Nacional de
