O Programa Futebol Cidadão, projeto criado pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep), atendeu 76 torcedores em 2016. A ação pune quem infringe o Estatuto do Torcedor e faz com que o indivíduo reflita sobre o comportamento dentro e fora de campo. Pernambuco foi
Criados há mais de vinte anos pela Lei 9.099/95, os juizados especiais são órgãos do Poder Judiciário voltados para a solução de causas de menor complexidade, de forma mais simples, rápida e menos burocrática. Os juizados podem ser acionados por qualquer pessoa física capaz e maior de 18 anos, além
Para facilitar o atendimento às partes e aos advogados, o Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá implantou o atendimento via correio eletrônico (e-mail), especificamente para pedidos e assuntos relacionados ao levantamento de alvará judicial. Além dos advogados, as partes também poderão solicitar o alvará por e-mail, desde que a causa
A Corregedoria-eral de Justiça de Roraima (CGJ-RR), responsável pela coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, implantou o projeto de intimação das partes por meio do aplicativo Whatsapp. O telefone funcional do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) possui o nº 98403-8239 e é utilizado exclusivamente para o envio de intimações. O
O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação aprovou a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos juizados especiais cíveis. A implantação está prevista para dezembro, nos juizados de Colatina, região Noroeste do Espírito Santo. Os juizados especiais de Colatina já receberam mais de 17 mil ações de
“Eu não vim para agradar nem para desagradar. Vim para propor uma reflexão sobre a realidade dos juizados especiais”. Com essas palavras o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, abriu na noite de quarta-feira (16/11) a 40ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), na sede
No último sábado (5), o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, proferiu palestra sobre o papel do CNJ e a realidade da Justiça brasileira durante o encerramento do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Inicialmente, o corregedor fez um breve histórico da criação do CNJ e
A produtividade dos magistrados nos Juizados Especiais de Mato Grosso chegou a 100 mil atos judiciais na terça-feira (25/10), 37 dias úteis após o lançamento do ranking pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Ao todo, foram proferidos 101.987 atos entre despachos, decisões interlocutórias, sentenças com e sem resolução
A 3ª Quinzena Pernambucana de Apoio ao Idoso realizou 382 audiências, movimentando R$ 138 mil em indenizações. Promovida na Central dos Juizados Especiais Cíveis da Recife, de 3 a 18 de outubro, a iniciativa integra a Política de Valorização do Idoso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e faz
O anuário estatístico Justiça em Números 2016 aponta para o crescimento das penas de encarceramento impostas pela Justiça no país. Em 2015, 281.007 penas privativas de liberdade começaram a ser cumpridas em todo o país, quase o dobro do número de 2009 – 148 mil. Um crescimento de 6%, em
