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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques autorizou, nessa segunda-feira (28/6), que os tribunais realizem audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia da Covid-19. A decisão liminar
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Por meio da Portaria nº 1724/2021, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) instituiu o sistema de atendimento virtual chamado de “Balcão Virtual”. O normativo está publicado no Diário de
A 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção, unidade do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), realizou a primeira audiência pelo Juízo 100% Digital, nessa quarta-feira (19/5), e sentenciou o
O projeto Minha Escola, Meu Refúgio, desenvolvido pela 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para orientar e combater o
