Mais de 22 mil títulos de propriedades serão entregues na região da Amazônia Legal, que alcança municípios do Amazonas, do Acre, do Pará, de Roraima, de Rondônia, do Tocantins, do Maranhão, do Mato Grosso e do Amapá. Os atos de regularização serão realizados no decorrer da 2.ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro, de 25 a 29 de novembro, que foi inaugurada na manhã deste sábado (23/11) em cerimônia no Teatro Amazonas, em Manaus (AM).

“O programa Solo Seguro Amazônia foi instituído pelo Provimento n. 144/2023, da Corregedoria Nacional, com foco específico nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Esse programa é de extrema importância porque é uma forma relevante de combate à grilagem de terras e muito útil para viabilizar a proteção ambiental”, destacou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, durante o evento. 

Segundo a magistrada, a regularização fundiária traz segurança jurídica para o proprietário, que passa a ter o bem em seu nome. “Ele pode, por exemplo, transferir para herdeiros e dar esse bem para garantia e obtenção de crédito junto à instituição financeira”, afirmou, ao destacar que “a regularização viabiliza o desenvolvimento econômico da região e é um instrumento muito importante de combate a crimes de grilagem e crimes ambientais”.

O programa é fundamental para assegurar uma articulação entre os órgãos do Executivo, especialmente os órgãos estaduais de terras e ambientais. A partir desta articulação nacional realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a coordenação da Corregedoria Nacional e o fomento das corregedorias locais, vem sendo realizada uma sensibilização nos estados para a importância da questão. 

“Com isso, alavancou-se esse processo em um maior número de regularizações fundiárias no Brasil”, ressaltou Liz Rezende. De acordo com ela, graças a este trabalho, em apenas um ano de funcionamento do programa foram entregues e registrados nos cartórios de imóveis 31 mil títulos de propriedade na Amazônia Legal. No estado do Amazonas, durante esta segunda edição do evento, serão entregues mais de 2.700 títulos.

Ampliação 

A partir do sucesso do Solo Seguro Amazônia, a Corregedoria Nacional lançou, por meio do Provimento n. 158 de 2023, o Programa Solo Seguro Favelas. Atualmente, todos os estados do país e o Distrito Federal estão focados na regularização fundiária.

Como em cada propriedade regularizada há ao menos três habitantes, a estimativa é de que, somente no Amazonas, 27 mil pessoas já tenham sido beneficiadas pelo programa. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, enfatizou a importância desse evento realizado anualmente.

“A semana temática se presta, em primeiro lugar, a sensibilizar todos aqueles que compõem esse sistema e que podem colaborar para a regularização fundiária a assim fazê-lo. E funciona como uma prestação de contas do que já foi feito durante todo esse ano”, comentou.

Programação 

Ao longo da próxima semana, serão contemplados moradores de Novo Airão, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Manaus e Coari, todos municípios do Amazonas. Em Mato Grosso, estima-se a entrega de 2 mil títulos de propriedade em cinco municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis.

No Maranhão, serão entregues 4.731 títulos nos municípios de: Aldeias Altas, Arame, Barreirinhas, Brejo, Cantanhede, Carolina. Chapadinha, Coelho Neto, Codó, Guimarães, Humberto de Campos, Lago dos Rodrigues, Montes Altos, Porto Rico, Primeira Cruz, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Satubinha, Sítio Novo, São Mateus, Tuntum, Viana e Vitorino Freire.

Já no Pará, estarão contemplados 800 moradores de Breu Branco, 700 de Parauapebas; 634 de Curionópolis, 50 de Canaã dos Carajás; 17 de comunidades quilombolas do estado, 500 de Belém e 5 mil de Ananindeua. No Tocantins, serão entregues 5 mil títulos em todo o estado.

Na capital acreana, haverá entrega de 179 títulos no Bairro Vitória, 42 no Bairro Boa Vista e 500 em Wanderley Dantas, totalizando 721 títulos em Rio Branco. Em Roraima, serão contemplados moradores dos municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí.

Além da regularização de propriedades, uma série de ações serão realizadas, tais como fóruns, audiências públicas, simpósios, seminários, cursos, webinários e criações de núcleos especializados.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Cecília Malheiros
Imagem: Luiz Silveira