O Provid – programa de policiamento preventivo orientado à violência doméstica e familiar – é resultado de Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Polícia Militar do DF. O programa tem como finalidade garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência e a segurança das famílias em contexto de violência doméstica, encaminhadas para acompanhamento pelos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal.
A proposta é realizar um trabalho de prevenção no âmbito da segurança pública, sendo que a intervenção policial vai além da atuação repressiva, pois busca promover o acolhimento, acompanhamento e encaminhamento das famílias envolvidas em situação de violência doméstica. A iniciativa integra o Guia de Encaminhamentos e Serviços do Núcleo Judiciário da Mulher, lançado no início de março como uma das ações da 17ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa.
O Provid é destinado exclusivamente às mulheres que estejam sob o resguardo de medida protetiva de urgência, em casos classificados como de risco grave ou extremo. O encaminhamento dos casos à Polícia Militar é feito pelos juizados de violência doméstica, após avaliação do magistrado ou magistrada.
A partir daí, a equipe do programa passa a acompanhar as famílias por meio de atendimentos individuais e/ou em grupo, visitas domiciliares e institucionais, contatos telefônicos e encaminhamentos para a rede de proteção e assistência às famílias em situação de violência. Ao encerrar o trabalho, a PMDF encaminha formulários de conclusão de acompanhamento ao Núcleo Judiciário da Mulher, que tabula os dados e aplica uma pesquisa de satisfação com as mulheres atendidas.
Fonte: TJDFT
