O acesso às políticas públicas é o principal benefício que a emissão de documentos básicos proporciona aos índios, dentro do Programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual tem o objetivo de possibilitar acesso a esses papéis, bem como registros civis de nascimento e carteiras de trabalho às comunidades indígenas.
A avaliação é de Almir Narayamoga Suruí, ambientalista e ativista dos direitos humanos reconhecido internacionalmente. Suruí participou do mutirão do Programa em Cacoal, município de Rondônia.
A iniciativa é desenvolvida pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Almir é uma das principais lideranças da etnia Suruí, povo beneficiado pela ação que o CNJ promoveu no período de 31 de agosto a 2 de setembro. Ele participa ativamente dos movimentos em defesa dos direitos indígenas e, por essa razão, ganhou uma série de prêmios internacionais – entre eles o de Direitos Humanos da Sociedade Internacional dos Direitos Humanos da Suíça e o de Direitos Humanos da Fundação Bianca Jagger.
Oportunidade – Almir elogiou o programa do CNJ em Cacoal. “É uma oportunidade de se construirem políticas públicas que respeitem os Direitos Humanos e de se incentivar a participação do povo Suruí nelas”, afirmou, destacando que os documentos facilitarão o acesso dos indígenas a áreas como saúde e educação, por exemplo.
O ativista, entretanto, cobra apoio das instituições públicas em outros segmentos, como no campo do desenvolvimento sustentável. De acordo com ele, atualmente existem 1.300 suruís vivendo em 25 aldeias, que juntas somam 248 mil hectares, motivo pelo qual, destacou, não é contrário à utilização dessa terra, desde que de forma sustentável.
Para Almir Suruí, a utilização sustentável da terra só será possível por meio da formação adequada dos indígenas e do apoio técnico para escoar as atividades a serem desenvolvidas. “Sentimos a ausência de políticas públicas que ajudem os indígenas a praticarem o desenvolvimento sustentável do seu território, ou seja, para que o indígena possa fazer a gestão do seu território de forma responsável”, afirmou.
Documentos – Nos três dias do mutirão do Programa Cidadania, Direito de Todos, os indígenas da etnia Suruí puderam obter o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), fornecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), além de documentos civis, como as carteiras de identidade e de trabalho, a certidão de nascimento e o Cadastro Único da Pessoa Física (CPF). Cerca de 1.500 documentos foram fornecidos.
No mutirão, os índios também tiveram a oportunidade de se inscrever nos programas sociais do governo, receber orientações contra o uso de drogas e participar do treinamento da Justiça Eleitoral sobre a utilização da urna eletrônica. No local, houve ainda atendimento médico e odontológico.
Etnias – A ação em Cacoal, que foi acompanhada de perto pelo conselheiro Ney Freitas, do CNJ, contou com o apoio de Funai, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Receita Federal, Instituto Nacional de Seguro Social, governo do estado, Polícia Civil, Polícia Militar, Aeronáutica e Exército.
Outros mutirões estão sendo planejados para atender aos índios das outras quatro etnias da região de Cacoal – os CintaLarga, Kwaza, Mekuenz e Apuriná. No entanto, a Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ planeja expandir o atendimento em Rondônia, terceiro estado do Brasil a receber a iniciativa. A ideia é promover ações em outras localidades, como Ji-Paraná, onde também há grande concentração de indígenas.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
