A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre promoveu a segunda etapa do Programa Pai Presente, desta vez na Escola Municipal Hélio Melo, no Bairro Calafate. O principal objetivo é facilitar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade, sem necessidade de advogados ou custos. As crianças realizaram apresentações musicais e artísticas que destacam a importância da presença do pai. Participaram também de atividades recreativas, lúdicas e pedagógicas.
“É uma ação que demonstra a importância da família na educação; por isso o chamamento do pai, que tem de ser presente e participativo na educação do seu filho”, explicou a desembargadora Regina Ferrari, corregedora-geral da Justiça. Ela ministrou palestra de caráter educativo, bem como sobre a comunicação não violenta dos pais com os filhos, o que favorece o diálogo e evita uma série de problemas familiares.
A desembargadora abordou ainda a linguagem, a necessidade de se ensinar pequenos gestos de cortesia desde muito novos, além do apoio no aprendizado. A primeira etapa do programa foi realizada na Escola Municipal Juvenal Antunes, em maio. Outras escolas serão contempladas.
Base legal – O Pai Presente foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está na 6ª edição. A iniciativa promove reconhecimentos espontâneos tardios, em regra em mutirões realizados em escolas, sem custos para o pai ou a mãe. O programa foi instituído em 2010 e tem por base os provimentos 12 e 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, com base na Lei Federal 8.560, de 1992, e no artigo 226 da Constituição Federal.
A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Em ambos os casos, é preciso comparecer ao cartório de registro civil mais próximo do domicílio para dar início ao processo. O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.
Como funciona – A iniciativa objetiva aproveitar os 7.324 cartórios com competência para registro civil do país, existente sem muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento de paternidade tardia. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou por filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável, que, por sua vez, vai localizar e intimar o suposto pai para que se manifeste quanto à paternidade ou tomar as providências necessárias para dar início à ação investigatória.
Caso o reconhecimento espontâneo seja feito com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde o filho foi registrado, a família poderá obter o novo documento de imediato.
Fonte: TJAC
