Construído para receber os adolescentes em conflito com a lei apreendidos, o Plantão de Atendimento Inicial (PAI) de Florianópolis, em Santa Catarina, não conseguiu ainda cumprir sua missão. A unidade atualmente destina-se aos jovens que cumprem medida socioeducativa em caráter provisório. É o que constatou, em visita na tarde desta segunda-feira (23/7), a equipe do Programa Justiça ao Jovem – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que traçou um diagnóstico da medida socioeducativa de internação no Brasil.
A carência de unidades destinadas ao atendimento inicial, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como ao cumprimento da medida de internação definitiva em Santa Catarina, foi identificada pelo Conselho Nacional de Justiça em julho de 2010. Na ocasião, equipes do CNJ visitaram os 20 estabelecimentos localizados em 16 cidades. Elas verificaram diversos problemas, que vão desde a estrutura física até atendimento inadequado. As constatações resultaram em relatório com o raio-x do sistema socioeducativo catarinense e sugestões de aperfeiçoamento.
Passados dois anos após a primeira visita, a equipe do CNJ retornou ao Estado para reavaliar as condições das unidades. O PAI foi a primeira a ser visitada. A juíza da única Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, Brigitte Remor de Souza Maia, conduziu a visita pelo estabelecimento, que tem capacidade para receber até 15 adolescentes, tanto na ala masculina quanto na feminina. Durante a visita havia cinco rapazes e uma menina nas respectivas alas.
Brigitte contou que a unidade da ala masculina passou por reforma em outubro do ano passado. Foram construídas uma área para os adolescentes receberem seus familiares nos dias de visitas, uma sala de aula e um refeitório. Os alojamentos, que têm capacidade para dois jovens, também passaram por obras, com a inclusão de pias e vasos sanitários do lado de dentro. A descarga, no entanto, continua do lado de fora, tendo que ser acionada pelos monitores.
Mas apesar da reforma recente, os alojamentos já se encontram deteriorados. “A qualidade do material usado é ruim. Um mês depois da obra, já começou a infiltração”, afirmou Brigitte. Também se verificou, durante a visita da equipe do Programa Justiça ao Jovem, problemas nas instalações elétricas e com a rede de esgoto, que durante a visita encontrava-se entupido.
A equipe do CNJ, liderada pelas juízas auxiliares da presidência do Conselho Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, permanecerá em Santa Catarina até quarta-feira (25/7). Elas visitarão unidades de internação em Blumenau e em Lages. Nesta terça-feira (24/7), às 10h, as magistradas têm encontro com a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada de Luca, para discutir os investimentos no sistema socioeducativo.
Acesse aqui o relatório do Programa Justiça ao Jovem sobre as unidades de internação de menores em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas no estado de Santa Catarina
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
