O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai iniciar, a partir de 8 de agosto, uma série de visitas às unidades de internação no Estado de São Paulo. A iniciativa faz parte do Programa Justiça ao Jovem – instituído em junho de 2010 para avaliar a execução das medidas socioeducativas de internação aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. São Paulo será a última unidade da federação a ser inspecionada. Segundo explicou o coordenador do projeto, juiz auxiliar do CNJ Reinaldo Cintra, o trabalho deverá durar cerca de dois meses.
Existem, no total, 139 unidades de internação em São Paulo – sendo que, destas, 97 se destinam à internação definitiva, 60 à internação provisória e nove ao atendimento inicial. O estado possui 7.700 adolescentes cumprindo a medida socioeducativa de internação. O trabalho de visita às unidades será realizado por oito equipes do CNJ, cada qual composta por um juiz e profissionais da área de psicologia, assistência social e pedagogia.
Impressões – Após as visitas, a equipe do Justiça ao Jovem produzirá relatório com as impressões obtidas e as principais deficiências do sistema no Estado inspecionado, assim como as possíveis soluções, a exemplo do procedimento adotado durante a visita a outras unidades da Federação.
As visitas feitas às unidades têm resultado em constatações diversas por parte da equipe do CNJ. Em Santa Catarina, por exemplo, verificou-se em uma unidade “inúmeras queixas de agressão, tratamentos opressores e até mesmo tortura por parte de monitores”, conforme relatou a equipe. Lá, foi observado, ainda, que “os adolescentes não recebem atendimento educacional ou profissionalizante, e permanecem chaveados durante todo o dia, salvo quando têm que sair para levar as próprias roupas e os pratos dos educadores”.
Sem registros – Já em Goiás, primeiro Estado a ser vistoriado, “boa parte das unidades visitadas possui arquitetura prisional, sem possibilidade de ser propiciado aos adolescentes atividades lúdicas, esportivas, de lazer ou profissionalizantes”. A equipe do CNJ constatou, também, que em Goiás “nenhuma unidade cuida de separar os internos por idade, compleição física ou gravidade da infração cometida” nem “possui registro de seu projeto pedagógico”, seja junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou mesmo no Conselho Municipal.
De acordo com o magistrado, com a conclusão das visitas, “o objetivo é fazer uma radiografia do sistema socioeducativo do país, uma vez que não existem elementos em relação a tais medidas. “Queremos, após fazer as visitas, elaborar um relatório nacional, para que esse trabalho dê subsídio tanto para o Judiciário quanto para o Executivo, no que tange ao aprimoramento da execução da medida socioeducativa de internação”, explicou o juiz auxiliar do CNJ.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
