Levantamento anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta expressivo aumento do número de projetos de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário em 2023. A pesquisa foi apresentada nesta terça-feira (28/5) pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, na 2ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ. O estudo envolveu 94 órgãos do Poder Judiciário e identificou 140 projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais e conselhos de Justiça: um crescimento de 26% com relação ao número de projetos na pesquisa de 2022. Os dados são importantes para avaliar a resposta dos tribunais às crescentes demandas de modernização e eficiência do Poder Judiciário.

No último ano, houve um aumento de 17% no número de tribunais com algum projeto de IA, totalizando 62 órgãos contra 53 no levantamento de 2022. No entanto, 33 tribunais ainda não reportaram iniciativas. Dos 140 modelos mapeados, apenas 37 estão em conformidade e hospedados no Sinapses, plataforma do CNJ para impulsionar a IA no Judiciário. Os dados completos da pesquisa estão disponíveis no Painel de Projetos de IA no Poder Judiciário.

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o levantamento é muito importante para compartilhar o que está sendo desenvolvido. Ele lembra que no âmbito do STF estão sendo analisados projetos específicos de IA para a escolha de um, relativo ao sumário do processo em recurso para os tribunais, onde uma inteligência recebe dados e faz um resumo, contendo as informações das instâncias que o processo judicial percorreu. “Estamos fazendo uma escolha da ferramenta que vai simplificar a vida dos tribunais”, ressaltou o presidente.”

“As ferramentas de IA têm sido fundamentais para o aumento da eficiência no tratamento dos processos dentro do Judiciário brasileiro. O CNJ, por meio da pesquisa de IA, acompanha e se assegura de que as iniciativas de IA estão sendo criadas e utilizadas para garantir o bom funcionamento do Judiciário. A pesquisa é um indicador claro da regularidade dos projetos de IA e auxilia a monitorar sua utilização de forma efetiva, segura e pautada pela ética. A população pode acompanhar as informações sobre os projetos desenvolvidos através do painel”, aponta o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e juiz federal Rafael Leite Paulo.

Das 140 soluções tecnológicas mapeadas, 63 já estão em uso ou aptas a serem utilizadas. Por sua vez, 46 estão em fase final de desenvolvimento, 17 em fase inicial e 3 ainda não foram iniciadas. Além disso, 11 projetos já foram finalizados, porém ainda não foram implementados.

Entre os principais benefícios mencionados no levantamento sobre o uso da IA no Judiciário estão a otimização de recursos, a redução de custos e o aumento da eficiência dos serviços. Já os desafios encontrados incluem, por exemplo, a integração com sistemas existentes e a resistência interna. O maior empecilho relatado para a implementação da IA é a falta de equipes qualificadas para trabalhar com IA.

A pesquisa foi realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, iniciativa que tem o objetivo de acelerar a transformação digital do Poder Judiciário. Outras ações do programa envolvem a criação de uma plataforma em nuvem que integra os sistemas judiciários para unificar a tramitação processual e compartilhar soluções tecnológicas entre tribunais brasileiros, incluindo modelos de IA e um repositório unificado de dados dos processos em tramitação no país.

Metodologia

O levantamento foi desenvolvido a partir de dados obtidos entre novembro e dezembro de 2023 em todos os 91 tribunais e 3 conselhos de Justiça brasileiros. Dados quantitativos foram coletados através de um formulário com 51 perguntas que identificaram temáticas como o estado atual das iniciativas, as equipes envolvidas, os modelos de IA empregados e implicações éticas e legais associadas aos projetos de IA. Dados qualitativos foram obtidos a partir de entrevistas com servidores e técnicos de uma amostra de 12 tribunais dos diversos ramos da Justiça, com exceção da Justiça Militar, nas cinco regiões geográficas do país.

Justiça Estadual lidera volume de projetos

O Judiciário estadual é o ramo de Justiça que apresenta o maior número de projetos de IA – 68 ao todo, seguido do Eleitoral (23) e do Trabalho (20). Tribunais federais têm 14 projetos, e superiores, 13. Os conselhos de Justiça apresentam, ao todo, 2 projetos.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) lidera em número de projetos: são 12. Em seguida vêm o Tribunal de Justiça do Ceará, com 7, e o de São Paulo, com 6 projetos.

A pesquisa qualitativa, em especial, identificou que os tribunais brasileiros demonstram compromisso com a inovação, eficiência e responsabilidade ética na adoção da IA, buscando aprimorar a qualidade dos serviços judiciais e a experiência do usuário. A colaboração interinstitucional, a regulamentação equilibrada e a integração da IA nos sistemas existentes são consideradas fundamentais pelas cortes para o sucesso da transição tecnológica.

Força de trabalho

Os números indicam uma imersão maior das equipes técnicas próprias dos tribunais, facilitando o senso de propriedade e autonomia em relação aos seus projetos de IA. Além disso, há uma menor movimentação para projetos exclusivamente terceirizados. No comparativo entre 2022 e 2023, aumentou o número de projetos com equipes próprias dos tribunais: são 97 em 2023, em contraste com 79 em 2022.

A pesquisa também aponta que a escolha da maioria dos tribunais por uma infraestrutura própria, em detrimento da contratação de serviços de nuvem, é um esforço para preservar a privacidade de dados sensíveis presentes nos documentos jurídicos. Cresceu também o número de projetos em que os tribunais possuem acesso ao código-fonte. Hoje são 116, contra 93 em 2022.

Ainda assim, o caráter colaborativo no desenvolvimento das soluções está em evidência na pesquisa. Por exemplo: a maior parte (104) é desenvolvida apenas por tribunais ou em parceria com outras entidades jurídicas, indicando que a experiência técnica em IA está, de fato, mais difundida e enraizada dentro dos tribunais. Por outro lado, 23 projetos são parcerias com universidades, e 13 com a iniciativa privada.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

Texto: Isabela Martel
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias