Em mais uma ação para ampliar o uso de novas tecnologias e disseminar a digitalização do Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou dois convênios de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Assinados pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e pelo presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, nesta segunda-feira (22/11), os acordos concretizam a adesão ao Programa Justiça 4.0 e à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Os acordos conjugam esforços entre o CNJ e o tribunal para o desenvolvimento e o uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do Justiça 4.0. O ministro Luiz Fux enfatizou que a informatização é um dos eixos de sua gestão à frente do Conselho. “Os programas estimulam o uso colaborativo dos recursos tecnológicos para elevar a eficiência dos trabalhos desenvolvidos pela Justiça e, assim, atender com qualidade e rapidez, as necessidades da população.”
Fux destacou que o CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizam instrumentos para auxiliar os tribunais no desenvolvimento das atividades jurisdicionais e que, com os recursos tecnológicos e o trabalho colaborativo, é possível alcançar resultados positivos com redução de custos. “Temos de compreender as particularidades de cada corte, por isso estamos sempre abertos ao diálogo.”
O trabalho conjunto para aprimorar os serviços prestados à população foi apontado pelo desembargador Pinheiro Franco como uma das principais virtudes que norteia a ação das instituições. Ele destacou que foram feitas adequações que permitem a manutenção e o compartilhamento dos avanços alcançados pelos sistemas utilizados no TJSP. “Fizemos os ajustes necessários e chegamos a um termo bom para todos e trabalharemos unidos pela modernização da prestação jurisdicional.”
O ato de assinatura dos acordos foi acompanhado pelo corregedor-geral da Justiça paulista e presidente eleito do TJSP para o biênio 2022/2023, desembargador Ricardo Mair Anafe. Também participaram da cerimônia o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Capez; e os juízes assessores da Presidência do TJSP João Baptista Galhardo Júnior, Fernando Antonio Tasso e Rodrigo Nogueira.
Inovação e efetividade
O Programa Justiça 4.0 foi concebido para disponibilizar instrumentos para prestação de serviços da Justiça de forma digital, visando elevar a eficiência e reduzir de custos. Seu desenvolvimento é fruto de uma parceria entre CNJ, Conselho da Justiça Federal (CJF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
A Plataforma Digital é uma das ações do Justiça 4.0 e foi criada para modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais. Por meio da plataforma, o PJe se transforma em um sistema multisserviço que garante a unificação do trâmite processual no país e permite a promoção de adequações pelos tribunais conforme as necessidades se apresentem.
Tal versatilidade é que possibilitou que o TJSP aderisse à plataforma sem deixar de utilizar o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), programa eletrônico de movimentação processual já implantado no estado. De acordo com o ministro Luiz Fux, tal medida viabiliza o compartilhamento de soluções tecnológicas de uso comum entre os tribunais, racionalizando o emprego de verbas públicas, evitando o gasto de recursos orçamentários no desenvolvimento de módulos, programas e aplicativos já existentes e em uso por órgãos do Judiciário.
“A criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário também levou em consideração a necessidade de uma solução capaz de gerar uma identidade única do Judiciário em termos de desenvolvimento e uso de tecnologias”, destacou o presidente do CNJ. Na avaliação dele, a adoção de um espírito colaborativo pelas cortes brasileiras se constitui no principal diferencial do Programa Justiça 4.0. “Isso faz que os tribunais se sintam donos, efetivamente, das soluções apresentadas pelo CNJ.”
Além da Plataforma, o Programa Justiça 4.0 é composto por ações como o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual e a implantação do sistema Codex, que tem as funções de alimentar a Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições que vão alimentar e subsidiar os modelos de inteligência artificial. O Projeto Sniper e a reformulação do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, ferramentas que contribuem com o combate à corrupção, também integram o programa.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
