O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, abriu oficialmente o Programa Integrar, do CNJ no estado de Alagoas, nesta sexta-feira (11/09) e ressaltou que, desta vez, o principal foco do programa será a melhoria das ações criminais. Durante a solenidade, realizada no Tribunal de Justiça estadual (TJAL), o ministro afirmou que se celebra, com o programa, um ponto sólido de cooperação tendo em vista as deficiências observadas na organização do estado de Alagoas na área criminal. “Se a Justiça criminal não funciona, muito provavelmente está contribuindo para o quadro de insegurança pública no país. Passamos a verificar, com a realização dos mutirões carcerários, que também temos responsabilidade neste contexto”, enfatizou.
O ministro citou, como exemplo do quadro que é observado em todo o país, o município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, onde existem mil júris pendentes, apenas uma juíza na Vara de Execuções Penais e 468 réus presos. “Além disso, em algumas comarcas de Pernambuco está ocorrendo prescrição de crimes de homicídio, considerados os de mais longo curso”, afirmou, ao acrescentar que sabe o quanto é grave o quadro também no estado de Alagoas. Segundo o presidente, “é em função desse tipo de situação que o CNJ tem pedido aos tribunais um esforço hercúleo no sentido de acelerar tal trabalho”. O ministro disse, ainda, que sabe que os tribunais estão correndo uma maratona em ritmo acelerado e os juízes estão se esforçando além de seus limites, mas o próprio CNJ também está envidando todos os seus esforços com o objetivo de mudar esse quadro, motivo pelo qual é fundamental a realização de um projeto integrado como esse
Parcerias – Na solenidade, foram assinados dois acordos . O primeiro, referente a acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o TJAL, Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF-5), Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região (TRT-19) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas. O acordo tem como objetivo a conjugação de esforços no sentido de se obter melhoria dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade. Prevê programas de padronização de atividades judiciárias, capacitação profissional dos servidores, aprimoramento e compartilhamento de servidores para fins de reorganização e melhoria das atividades cartorárias e de atendimento ao público, além do intercâmbio de informações, documentos e apoio técnico-institucional entre estes órgãos.
Já o segundo documento é um acordo com vistas à implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária no estado, que ficará localizado em área próxima às principais penitenciárias de Alagoas, sobretudo o presídio feminino Santa Luzia e o presídio Baldomero Cavalcanti. A parceria para o Núcleo de Advocacia Voluntária está sendo firmada com a Universidade Federal de Alagoas – uma vez que o núcleo contará com a participação de estudantes do curso de Direito, a secretaria estadual de Defesa Social, a defensoria pública de Alagoas e a seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ao abordar a iniciativa, a presidente do TJAL, desembargadora Elizabeth Carvalho elogiou a realização do programa que considerou positiva para o estado. De acordo com a desembargadora, “é tido como certo o grande avanço que a integração das ações previstas proporcionará para Alagoas como um todo”. O programa Integrar tem como intuito promover iniciativas diversas para apoiar a gestão do Judiciário em todo o país e, em conseqüência, obter a melhoria da prestação jurisdicional à população . Alagoas é o quarto estado da Federação a receber a equipe do Programa Integrar, já implantado nos estados do Piauí, do Maranhão e Goiás. Dentre as principais iniciativas do programa estão a realização de trabalhos voltados para a modernização, tecnologia da informação e da comunicação, capacitação, prática e organização cartorária de forma a melhorar rotinas e agilizar e simplificar a tramitação processual.
HC/ SR
Agência CNJ de Notícias
