Os presos provisórios e condenados do sistema penitenciário e criminal brasileiro vão contar com mais um apoio para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. É o Núcleo de Atenção Permanente ao Preso (Napp) que faz parte do “Projeto Prisão com Respeito à Dignidade da Pessoa Humana”, a ser lançado no Piauí, próximo domingo (26/04), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes. O evento faz parte da programação de encerramento das atividades do Programa Integrar do CNJ.
O objetivo do projeto é fazer com que os juízes das Varas de Execuções Penais é traçar um diagnóstico completo de toda população carcerária do Estado do Piauí. A partir daí, por meio de uma equipe multidisciplinar, coordenada por dois juízes, traçar planos de ação para dar total assistência jurídica, psicossocial e de saúde, entre outros. “A idéia é proporcionar aos presos o cumprimento de suas penas com dignidade e de maneira que não sejam excluídos de noções básicas de cidadania”, disse o juiz Thiago Brandão de Almeida, um dos coordenadores do Núcleo no Piauí.
As medidas visam cumprir Resolução nº 66, do CNJ que disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória.
Expansão – Os Núcleos de Atenção Permanente aos Presos serão criados nas corregedorias gerais de Justiça dos Estados e do DF para atuação nos presídios de todo o país. Eles serão compostos por juízes, representantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Instituições de ensino superior e do Executivo. Eles ficarão responsáveis em alimentar o Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen).
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional
( Depen), do Ministério da Justiça, até dezembro de 2008 existiam no Brasil, 446.687 presos dos quais 191.949 são provisórios. O programa foi criado a partir da necessidade de se garantir que os direitos humanos dos presos sejam respeitados. Além de contribuir para a humanização dos cárceres, o Projeto Prisão com respeito à Dignidade da Pessoa Humana vai investir na celeridade de decisões sobre liberdade provisória.
EF/EN/ SR
Agência CNJ de Notícias
