Relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (GMF/TJ) aponta que, no estado, mais de 300 presos e ex-detentos ingressaram no mercado de trabalho e outros 289 concluíram cursos profissionalizantes em 2011. O encaminhamento ao mercado de trabalho é feito pelo Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido no Estado pelo TJMA para dar oportunidade a quem responde ou já respondeu por um crime.
De acordo com o desembargador Fróz Sobrinho, coordenador nacional do Sistema Começar de Novo e do GMF, as parcerias firmadas entre o TJMA, Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Defensoria Pública e a Empresa Lua Nova Incorporações Imobiliária (LN) garantiu mais 60 novas vagas de trabalho para detentos do regime semiaberto – a maioria com 30% da pena já cumprida e com bom comportamento.
“As parcerias fortalecem as ações de reintegração social e ajudam a reduzir o alto índice de reincidência criminal no Estado”, afirma o desembargador, acrescentando que cerca de 80% dos detentos que começaram a trabalhar no ano passado, foram encaminhados para preenchimento das vagas de trabalho ofertadas pelo Sindicato da Construção Civil (Sinduscon).
Os outros 20% trabalham em empresas públicas e privadas, além de desempenharem atividades como artesanato e arte culinária nas unidades prisionais. O vínculo empregatício dos presos segue as regras previstas na Lei de Execuções Penais (LEP) 7.210/1984), tendo finalidade educativa e produtiva, não estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Formação – Os 289 detentos capacitados em cursos profissionalizantes, receberam formação em áreas como a construção civil, segurança do trabalho, eletroeletrônica, telecomunicações, artes, preservação e congelamento de alimentos. Além do Sinduscon, Sepap, DPE e empresas privadas, na oferta de cursos e vagas de trabalho o programa tem como parceiros também o Instituto Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (IFMA), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia.
A triagem dos detentos é feita por equipe multidisciplinar da SEJAP e TJMA, formada por psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e sociólogo, que avaliam por meio de entrevistas individuais e atividades motivacionais a aptidão e perfil profissional dos apenados. O atendimento é realizado na sede do programa, que funciona na Travessa Couto Fernandes, 65, Centro, próximo à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), diariamente, das 7h às 13h. Os documentos necessários para que os detentos possam ingressar nas vagas de trabalho são providenciados pelo Programa Começar de Novo.
Do TJMA
