Desde 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se empenhado em promover a cultura da conciliação e incentivar os tribunais no processo de pacificação de conflitos entre os cidadãos, por meio da criação de núcleos nas comarcas e programas diversos. Apesar desse estímulo por parte do CNJ em todos os estados, uma das melhores estruturas observadas no Brasil de forma a permitir a execução dessa prática é encontrada no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com o projeto que tem como tema “Paz Duradoura”. Trabalho que rendeu ao órgão, entre todos os tribunais de justiça, o prêmio “Conciliar é Legal” – entregue pelo Conselho em dezembro passado.
Não à toa, o chamado “Movimento pela Conciliação em Goiás” tem, há quatro anos, ampliado o número de reuniões e audiências de conciliação com o objetivo de fazer acordos entre as partes e auxiliar na tramitação dos processos. Além de ser um dos tribunais que mantém cronograma anual especificamente voltado para o tema em suas comarcas, o “Movimento” de Goiás realiza o trabalho por meio de três frentes: as bancas de conciliação (formadas em todo o estado), o projeto intitulado “Justiça Móvel de Trânsito”, cujo objetivo é resolver problemas relativos a motoristas e por meio de centros de pacificação social. Além disso, realiza, ao longo do ano, mutirões de audiências concentradas (este ano, foram três).
Ranking – Como conseqüência dos esforços, somente em relação aos dados da Semana Nacional da Conciliação (realizada no período entre 29 de novembro e 3 de dezembro), divulgados recentemente pelo CNJ, o TJGO apareceu como o segundo tribunal a realizar maior número de audiências concentradas: 32.100. O TJGO também figurou como o segundo tribunal do país em número de acordos realizados este ano ao longo da Semana (18.206 acordos, dos quais 56,7% foram efetivados, em valores homologados que chegaram a R$ 31,7 milhões).
Já em relação às atividades de conciliação desenvolvidas durante todo o ano de 2010, independentemente da Semana promovida pelo CNJ, o programa do tribunal foi responsável por um total de 106.142 audiências. Dessas, foram obtidos 46.930 acordos que somaram um montante de R$ 58.691.366,83. Somente as bancas permanentes de conciliação realizaram 3.092 audiências, que resultaram em um índice de 75,78% de acordos. Em relação aos mutirões de audiências concentradas, realizadas nas comarcas, e aos outros mutirões maiores, como os que julgaram ações relativas ao DPVAT, o sucesso dos acordos registraram um êxito de 71,42% na média anual.
Outro destaque foi observado nos processos que tiveram instituições financeiras como partes em Goiás – dos quais, cerca de 50% das 2.189 audiências realizadas resultaram em acordos que somaram um valor de R$ 10.268.983,45. “Isso demonstra a grandiosidade da Conciliação em Goiás e prova que a premiação foi merecida”, disse o atual coordenador do programa no TJGO, juiz Fernando Montefusco. Segundo ele, “o Movimento pela Conciliação em Goiás está em pleno crescimento, graças às parcerias conquistadas e ao trabalho dos servidores, que acreditam na iniciativa e têm vestido a camisa”.
Vantagens – Para Montefusco, o estado “despertou” para as vantagens da prática, uma vez que o tribunal conseguiu comprovar para a população que “os resultados são reais, palpáveis”. Tanto é assim que a boa execução do programa tem levado o tribunal a receber a visita de juízes e desembargadores de outros estados, interessados em conhecer as iniciativas conciliatórias de Goiás, com o intuito de implantar modelos semelhantes em seus tribunais.
O prêmio “Conciliar é Legal” foi criado este ano pelo CNJ, com o objetivo de destacar a conciliação no país e incentivar a solução de conflitos por meio do diálogo, garantindo, assim, mais celeridade e efetividade à Justiça. Ao todo, 101 práticas foram inscritas para concorrer ao prêmio, que escolheu três tribunais e três projetos de juízes nos seguintes ramos do judiciário: Justiça estadual, Justiça Trabalhista e Justiça Federal.
Hylda Cavalcanti com informações do TJGO
Agência CNJ de Notícias
