O Programa Justiça Comunitária integra o projeto Casa de Direitos no Rio de Janeiro, aberto à comunidade da Cidade de Deus, no último sábado, 30/4. A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Gláucia Falsarella Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária estará até junho desde ano no Rio de Janeiro, participando do projeto. No último sábado os moradores da Cidade de Deus foram beneficiados com a primeira ação integrada do projeto Casa de Direitos. Foram oferecidos: segunda via de identidade, emissão de carteira de trabalho, conciliação em processos, revisão de valores de pensão alimentícia, informações sobre pendências com o INSS, bem como dicas e instauração de queixas dentro do que prevê a Lei Maria da Penha (de violência contra a mulher), dentre vários outros.
A iniciativa, que atendeu perto de quatro mil pessoas, segundo informações da Polícia Militar do Rio de Janeiro, consiste em parceria firmada entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Ministério da Justiça e tribunais de vários ramos do Judiciário.
Nesta terça-feira, 3/5, a Juiza do TJDFT, Gláucia Falsarella Foley, a convite do Instituto Innovare e das comunidades do Complexo do Alemão, Borel e Morro da Providência, esteve na comunidade Cidade Deus onde divulgou e mobilizou seus moradores para participação na Oficina de Mediação que acontecerá no dia 10/5, no local. O Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do DF foi adotado pelo Ministério da Justiça como uma iniciativa para todo o país e tem sido fonte de inspiração para outras regiões do Brasil.
A magistrada foi convidada pelo Instituto Innovare a auxiliar diretamente na implantação do Programa Justiça Comunitária em sete comunidades cariocas, equipadas com Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), onde serão desenvolvidas oficinas sobre o tema. Essas comunidades, antes da UPP, registravam altos índices de violência. A Casa de Direitos é uma nova política pública que centraliza vários serviços referentes à Justiça.
O Programa Justiça Comunitária é uma iniciativa do TJDFT. Criado em 2000, é reconhecido como prática inovadora capaz de contribuir para a modernização e a qualidade da prestação jurisdicional. Ganhador do Prêmio Innovare, concedido pelo Ministério da Justiça, no ano de 2005, hoje é adotado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, do Governo Federal – o que resultou na implantação de 37 núcleos de Justiça Comunitária por todo o país.
A Juiza já está com uma agenda pré estabelecida para várias comunidades no Rio de Janeiro, iniciando hoje na Cidade de Deus e com oficina prevista no local para 10/5. Ela estará, ainda em maio, no Complexo do Alemão, no Borel e no Morro da Providência (primeira favela brasileira e onde nasceu o samba).
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJDFT
