O projeto Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, que foi finalista do Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, aproveita o trabalho das agentes comunitárias de saúde para levar conhecimento qualificado e orientação em relação aos serviços disponíveis e direitos contidos na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), em comunidades carentes de São Paulo. O projeto do Ministério Público estadual conta com a parceria das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social de São Paulo, propondo utilização da rede de assistência que o Estado oferece, como delegacias da mulher, promotorias públicas, programas comunitários de capacitação e orientação de emprego, moradia e saúde.
“Mulheres entre 15 e 44 anos perdem mais anos de vida saudável em função do estupro e da violência doméstica do que em decorrência de câncer de mama, câncer de colo de útero, problemas relacionados ao parto, doenças coronárias, AIDS, doenças respiratórias, acidentes automobilísticos ou a guerra”, afirma a idealizadora do projeto, a promotora Fabíola Sucasas Negrão Covas, do Grupo de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado de São Paulo (GEVID-MPSP).
O projeto piloto foi na unidade de saúde do bairro Cidade Tiradentes, zona leste paulista, e atualmente já funciona em outras áreas, como Guaianazes, Lageado e Bragança Paulista. Todas marcadas pela violência, desemprego, vulnerabilidade e elevados índices de internação de mulheres vítimas da violência. Entre 2014 e 2016, foram capacitados 340 agentes comunitários de saúde, com possibilidade de alcance social de 318 mil pessoas.
Para Fabíola Covas, o projeto possui grande aplicabilidade, uma vez que se vale de serviços públicos já existentes. “Em todos os municípios brasileiros há promotores de Justiça, CREAS (Centro Especializado de Assistência Social) e Atenção Básica da Saúde”, ressaltou. Segundo a promotora, por morarem nas comunidades, os agentes de saúde conseguem alcançar com mais efetividade mulheres que estão vivendo dramas pessoais.
“Vítimas de violência costumam silenciar sobre sua situação e esse elo permite um melhor diálogo, uma melhor orientação. É importante que elas sintam segurança e conheçam os instrumentos para conseguirem interromper o ciclo da violência”, disse Fabíola Covas. O atendimento em rede, com articulação de serviços no combate à violência doméstica, atende um dos preceitos da Lei Maria da Penha, que este ano completou 10 anos de existência.
Feminicídio no Brasil – Em 2015, o Brasil passou a ocupar o 5º lugar na lista de países onde mais se pratica feminicídios em todo o mundo. “Isso, por si só, demonstra que é preciso priorizar a política de prevenção destes delitos”, defendeu a promotora, que acredita na importância da replicabilidade do projeto para contribuir com a redução do número de casos.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
