A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, se reuniu na manhã desta terça (13/10) com o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Farias, para tratar da adesão do estado ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Com o acordo, os cidadãos potiguares poderão negociar e quitar seus débitos tributários em condições favoráveis. O Programa é uma iniciativa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos, também participou da reunião.
A expectativa é que o Mutirão de Negociação Fiscal no estado aconteça em até 40 dias. O Rio Grande do Norte contabiliza atualmente cerca de R$ 7 bilhões em débitos tributários. Só na capital, Natal, tramitam cerca de 40 mil ações de execução fiscal.
Após o encontro, a ministra Nancy Andrighi explicou que os mutirões são formatados para atender com agilidade o contribuinte, que em poucos minutos tem acesso ao seu débito e à negociação. “Em Brasília, por exemplo, o tempo médio de atendimento foi de 8 minutos”, informou a ministra, acrescentando que o contribuinte já sai do mutirão com a certidão de quitação com o Fisco estadual em mãos.
A corregedora ressaltou ainda que o mutirão de negociação fiscal promove a educação fiscal, reduz o número de processos de execução no Judiciário, aumenta a arrecadação e dá oportunidade ao contribuinte de regularizar sua situação fiscal. “Cada um precisa ter a consciência de que pagando seus impostos terá legitimidade para cobrar a execução de políticas públicas por parte dos governos”, destacou.
Os Mutirões de Negociação Fiscal realizados no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do CNJ já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,6 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e dos municípios do Rio de Janeiro e de Goiânia (GO). Além disso, mais de 200 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.
Atendimento humanizado – O governador Robinson Faria disse que o mutirão será realizado de forma não policialesca, mas de forma humanizada. “O cidadão contribuinte e o empresário terão acesso aos seus débitos atualizados e poderão negociar de forma ágil a sua regularização fiscal”, completou.
O evento deverá reunir num local amplo equipes da Secretaria da Tributação, da Procuradoria Geral do Estado, do Detran, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), da Defensoria Pública e de outros órgãos prestadores de serviços à população.
“A ministra Nancy Andrigui nos mostrou o modelo como o mutirão foi realizado em outros estados e foi um sucesso. É importante ressaltar que essa iniciativa é uma maneira do cidadão ficar em dia com a Lei e o Estado arrecadar o que lhe é devido, o que é fundamental para manter e melhorar os serviços públicos. É uma forma moderna, ágil e negociada do Estado recuperar receitas para poder trabalhar e atender ao conjunto da sociedade”, afirmou Robinson Faria.
Prefeitura – Após a reunião com o governador, a corregedora seguiu para a Prefeitura de Natal, onde acordou a participação do município no Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções com o procurador da cidade, Cláudio Castim.
Simultaneamente, a coordenadora do Programa da Corregedoria, juíza Soníria D’Assunção, se reuniu com os magistrados das Varas de Execução Fiscal do TJRN, bem como com os procuradores do Estado e dos municípios da Grande Natal, no Auditório Floriano Cavalcanti, na sede da Corte potiguar.
Com informações da Assecom do Governo do Rio Grande do Norte e Ascom do TJRN
