A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, se reuniu na manhã desta quinta-feira (29/10) com o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, para fechar a adesão da capital paranaense ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O encontro teve a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, da secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, e do procurador-geral do município, Joel Macedo Soares Pereira Neto.

Durante a reunião, a corregedora explicou a metodologia do programa, cujo objetivo é reduzir o número processos de execução fiscal em tramitação no Judiciário por meio da negociação, possibilitando aos governos aumentarem sua arrecadação e aos cidadãos regularizarem sua situação fiscal. “Este é um modelo a ser difundido e replicado, diante dos excelentes resultados obtidos”, afirmou a ministra.

Assim como nas outras unidades da Federação que participam da iniciativa da Corregedoria, deverá ser realizado um Mutirão de Negociação Fiscal em Curitiba, quando os contribuintes poderão negociar diretamente seus débitos, podendo sair do evento com sua certidão negativa de débito em mãos.

Os Mutirões de Negociação Fiscal realizados no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,6 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso, Pernambuco, Ceará, Paraíba e dos municípios Rio de Janeiro (RJ) e de Goiânia (GO). Além disso, mais de 250 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.

Na próxima semana, entre os dias 3 e 8 de novembro, será a vez de Salvador realizar seu Mutirão de Negociação Fiscal. O evento acontecerá no Estádio da Fonte Nova e os contribuintes baianos poderão negociar seus débitos tanto com o governo da Bahia como com a Prefeitura de Salvador.

Com informações do TJPR e da Prefeitura de Curitiba