A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, se reuniu na manhã desta quinta-feira (28) com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para oficializar a adesão do estado ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. No encontro, que teve a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, foi acordada a realização de um grande mutirão fiscal em João Pessoa no segundo semestre, provavelmente agosto ou setembro.
Além de reduzir o estoque de processos na Justiça paraibana, onde tramitam mais de 62 mil ações de execução fiscal, a adesão à iniciativa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá proporcionar uma arrecadação estimada em R$ 5 bilhões ao governo estadual.
“Nosso trabalho é promover uma nova visão de como administrar uma Vara de Fazenda Pública. Vamos agir em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo com o objetivo de baixar o acervo de processos existentes, além de criar uma cultura de cidadania no tocante à quitação de tributos”, explicou a ministra Nancy Andrighi.
O governador Ricardo Coutinho assegurou que o Executivo local estará comprometido com a iniciativa e seguirá as orientações da Corregedoria e do Judiciário paraibano. “Considero este movimento uma ação cidadã, onde daremos ao cidadão e às empresas a oportunidade de quitar suas obrigações”, declarou.
Já o desembargador Marcos Cavalcanti informou que irá pessoalmente ao mutirão fiscal previsto para acontecer no próximo mês de julho em Pernambuco. “Estarei em Recife para acompanhar de perto o funcionamento desse grande projeto. A ministra Nancy Andrighi é uma magistrada interessada em criar fortes parcerias com os tribunais estaduais. Vamos desenvolver esse programa em nosso Estado, com o apoio fundamental do Poder Executivo”, afirmou.
Mutirões
Além da Paraíba, os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Maranhão e Pernambuco, além do Distrito Federal, já aderiram ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. No mutirão realizado no último mês de março no DF, foram realizados cerca de 35 mil atendimentos, o que resultou na redução de 50 mil processos na Vara de Execuções Fiscais local.
Juíza auxiliar da Corregedoria e uma das idealizadoras do programa, Soníria D’Assunção também foi à capital paraibana, onde se reuniu com os magistrados das Varas de Execuções Fiscais do TJPB.
A magistrada ressaltou que cerca de 50% dos 95 milhões de processos em tramitação no Judiciário Brasileiro são relativos à execução fiscal e que um dos objetivos do programa é a realização de mutirões e audiências de conciliação para reduzir esse estoque, além de dar a oportunidade dos contribuintes saírem da inadimplência.
De acordo com o juiz Eduardo Soares, o TJPB acolheu com muito entusiasmo as ações de governança sugeridas pela juíza do CNJ. “Um estímulo grande aos juízes fazendários, mostrando e abrindo um leque de experiências que fará com que cada magistrado tenha a iniciativa de aumentar sua produtividade e melhorar a forma de organizar as ações de trabalho interno”, assegurou o magistrado.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJPB
