O Judiciário do Amapá tem obtido destaque na promoção da cultura de conciliação no país – que desde 2005 tem sido amplamente defendida e implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Amapá, as ações têm sido difundidas tanto por meio da vara voltada para a conciliação e mediação de conflitos, como também por meio da execução do programa intitulado “Sábado Também é Dia de Conciliar”, do tribunal de justiça daquele estado (TJAP), que promove audiências de conciliação em diversos espaços comunitários.
O Amapá foi o estado onde, em 2005, foi implantada a primeira Vara de Conciliação e Mediação do Brasil – que hoje realiza uma média de 120 audiências diárias, das quais cerca de 70 resultam em acordos. Por conta disso, conforme informações do TJAP, todos os processos distribuídos, passíveis de acordo entre as partes, são primeiramente encaminhados para a referida vara – onde conciliadores tentam evitar que os conflitos se tornem longas batalhas judiciais.
Pedagogia e diálogo – “Não estamos criando a roda; a harmonização é o papel primordial do Judiciário. A conciliação resolve de uma maneira mais pedagógica um delito do que o método tradicional. Esse é um caminho sem volta, mas que precisa ser aperfeiçoado”, diz a juíza Sueli Pini, do Juizado Central Cível de Macapá, que aponta a área cível como a mais beneficiada pela prática. A magistrada ressalta, no entanto, que não há litígio que não possa ser resolvido pelo caminho do diálogo. E cita, dentre as mudanças que considera necessárias , a melhoria das técnicas de conciliação e mediação e a capacitação de servidores e dos juízes.
“Ainda somos eminentemente processualistas. E é preciso diminuir a cultura da sentença para evitar as longas batalhas judiciais. Os tribunais precisam fazer o dever de casa e adotar de fato essa prática como rotineira. Um processo custa caro à nação. Nós somos contribuintes e estamos pagando essa conta”, enfatiza.
O programa “Sábado Também é Dia de Conciliar” ocorre mensalmente e tem a proposta de levar a prática da conciliação a diversos espaços comunitários do Amapá, como faculdades e outras entidades. “Percebemos que o ambiente também pode favorecer o ânimo das pessoas. Os ambientes da Justiça ainda são muito austeros, formais. Eles intimidam as pessoas. Até a arquitetura da Justiça precisa ser modernizada”, aponta a juíza.
Política Nacional – Instituída em dezembro passado, a Resolução Nº125 do CNJ institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Política Nacional de conciliação) que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República) como “acesso à ordem jurídica justa”. Cabe ao Poder Judiciário organizar em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, mas também a solução dos conflitos através de outros mecanismos, principalmente da conciliação e da mediação, além de serviços de cidadania.
Atualmente, o CNJ está preparando, por meio das equipes que compõem o comitê gestor da conciliação, a realização da próxima Semana Nacional da Conciliação, período de esforço concentrado em todos os tribunais no sentido de se promover a realização de audiências que conduzam à resolução de conflitos por meio desta prática. A próxima “Semana” será realizada no entre28 de novembro e 2 de dezembro, em todo o país.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia
