Em encontro realizado na terça-feira (6/1), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), representantes dos órgãos que administram o sistema prisional discutiram propostas de melhoria para o gerenciamento das unidades de cumprimento de penas no estado. Um dos objetivos da reunião foi estabelecer um contato inicial entre representantes dos órgãos do Sistema de Justiça e os novos membros do Executivo estadual.

O novo secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, disse que o sistema precisa ser reformulado e que os apenados devem cumprir suas penas tendo seus direitos respeitados, sendo a profissionalização um mecanismo de ressocialização. “É preciso ocupar o tempo do preso com algo útil à sua formação para que possa ser reinserido na sociedade”, frisou o secretário, dando ênfase ao trabalho cooperado.

De acordo com o desembargador Fróz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento do Tribunal de Justiça, a reunião teve também a finalidade de reaproximar as instituições que já vinham realizando um trabalho conjunto em 2014. Ele também defendeu a manutenção do Comitê Gestor do Sistema Penitenciário, medida que vem fortalecendo a atuação das instituições que atuam no setor e que está promovendo a melhoria do sistema de execução penal no Maranhão.

Audiência de custódia – “Poucos estados têm a união que vemos hoje aqui no Maranhão, quando o assunto é gestão do sistema prisional. Esse esforço conjunto já resultou em medidas concretas, com destaque para a criação da Central de Inquéritos e a implantação da audiência de custódia, que aplica o disposto no Pacto de São José da Costa Rica”, afirmou.

Sobre a Central de Inquéritos, o juiz corregedor José Américo Costa disse que a unidade judicial, como um anseio da população, quer mais agilidade na apuração dos crimes cometidos. “É importante enfatizar que a Corregedoria trabalha em sintonia com a realidade dos juízes, razão pela qual as ações junto à unidade são resultado da participação direta dos magistrados que atuam na Central, assim como acontece nas varas criminais”, destacou.

O juiz afirmou ainda que a Corregedoria da Justiça teve uma atuação de destaque na melhoria da execução penal no ano passado e que em 2015 vai continuar a busca pelo aperfeiçoamento. Para ele, a qualificação dos serviços passa pela efetiva participação dos juízes que atuam na esfera criminal e, também, pelo desenvolvimento de ações conjuntas com outros órgãos.

Capacitação – Mario Márcio de Almeida, juiz gestor de metas e estratégias da Corregedoria, também defende a promoção da educação e do trabalho dentro das unidades, a exemplo da instalação de uma cozinha e de uma lavanderia. Ele informou que a Corregedoria elaborou uma programação de ações de capacitação continuada para juízes e servidores em 2015, o que segundo ele possibilitará a qualificação das informações geradas no âmbito do Judiciário.

O magistrado ressaltou que o Judiciário maranhense está entre os mais produtivos do Brasil quando o assunto é julgamento de crimes dolosos contra a vida. O resultado positivo é fruto de um intenso trabalho na persecução penal, que tem início com o trabalho da polícia, passa pela atuação do Ministério Público e Defensoria Pública e culmina com a aplicação da lei por parte do Poder Judiciário.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Administração Penitenciária do estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Corregedoria-Geral da Justiça, Secretaria de Segurança e Departamento Penitenciário Nacional.

Fonte: CGJ-MA