Psicólogos e assistentes sociais da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Lages atenderão, em breve, todos os apenados em regime aberto de processos na comarca de Lages, cuja execução penal tramita na 1ª Vara Criminal, conforme pactuado pela comarca com a Superintendência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso (GEPAE), órgão da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, na última semana. A prestação desse serviço é um dos pilares do trabalho desenvolvido pela CPMA.
O Termo de Cooperação 64/2020 firmado entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa tem por objeto a implantação de ações conjuntas com o fim de fomentar e viabilizar a aplicação de penas e medidas alternativas à prisão, promover a inclusão social das pessoas em alternativas penais e prevenir a reincidência criminal por meio de atendimento psicossocial.
A Superintendente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso da Secretaria Administração Prisional, Janete Grobe do Prado Bott, diz que, além das penas restritivas de direito a privação de liberdade, o documento prevê que as pessoas submetida à audiência de custódia, de pessoa em cumprimento de pena e medida alternativa ou em cumprimento de pena em regime aberto e ao egresso do sistema prisional, sejam atendidas pela Central a partir de encaminhamento social e de acompanhamento e fiscalização da execução de medidas aplicadas.
As penas e medidas alternativas à prisão têm caráter educativo e trazem benefícios à sociedade. Exemplo disso é a história de um reeducando que, ao prestar serviço à comunidade na Apae de Lages, percebeu o isolamento de uma garota com deficiência. Ele, então, construiu uma rampa que possibilitou à cadeirante ir até a horta da instituição. Tempos depois, a menina ganhou um prêmio por projeto relacionado ao hortifrúti. O reeducando não voltou a reincidir.
Experiências exitosas como essa poderão se repetir com a orientação dos profissionais nos atendimentos psicossociais, acredita o juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª Vara Criminal. “Esse atendimento possibilitará melhor compreensão das necessidades dos reeducandos nas questões de mercado de trabalho, saúde e educação entre outras áreas”, explica o magistrado.
As atividades têm o intuito de construir um novo olhar, garantindo o protagonismo da pessoa em cumprimento de pena como um sujeito de direitos. Os esforços das equipes objetivam promover a autonomia e a restauração de vínculos familiares, sociais e comunitários dessas pessoas.
Os encaminhamentos dos condenados à CPMA ocorrerão na audiência admonitória, quando o magistrado estabelece as condições para o cumprimento em regime aberto.
A CPMA em Lages
Implantada há dois anos na comarca de Lages, a CPMA atende autores de pequenos delitos, com condenações de até quatro anos e com penas restritivas de direito alternativas à privação de liberdade. Este programa faz o acompanhamento, monitoramento e fiscalização das penas de prestação de serviço à comunidade e medidas educativas visando a não reincidência criminal.
