No terceiro dia da Semana Nacional de Conciliação, dois processos foram solucionados nesta quarta-feira (4/12) durante audiências na 2ª Vara do Trabalho de Franca. O resultado das negociações beneficiou dezenas de trabalhadores demitidos em massa.
Na Ação Monitória 262-20.2013, foi arrematado em hasta pública um imóvel no valor de R$ 1,1 milhão, valor suficiente para quitar a dívida total executada, que é de R$ 1.060.000,00. Essa ação foi proposta por 63 trabalhadores (incluindo menores) demitidos no fim de 2012 sem quitação de rescisórias, incluídos os saldos salariais.
Já na Ação Coletiva 1947-62.2013, na qual o Sindicato atua como substituto processual de mais de 50 trabalhadores, foi homologada conciliação no valor de R$ 1.346.914,36, a ser quitada em parcelas mensais de aproximadamente R$ 50 mil.
O mutirão capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue até sexta-feira (6/12) e conta com a participação de 91 tribunais brasileiros. A Semana Nacional de Conciliação consiste em um esforço concentrado dos tribunais para a seleção de processos com possibilidade de acordo e a intimação das partes, a fim de que elas tentem solucionar seus conflitos de forma pacífica, simplificada e rápida.
Segundo os dados dos três ramos de Justiça – Trabalhista, Federal e Estadual –, em 2012 a campanha conseguiu finalizar mais da metade dos processos incluídos na Semana Nacional de Conciliação. Foram realizados 175.173 acordos, com valores homologados de R$ 749,7 milhões.
Em 2012 – No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), no ano passado foram concluídos com acordo 2.663 processos, resultando na homologação de R$ 59,7 milhões em créditos para os trabalhadores na primeira e na segunda instância. O esforço no tribuanl redundou na realização de 5.397 audiências nos dois graus de jurisdição. Além dos valores homologados, que beneficiaram 6.827 trabalhadores, durante o mutirão foram arrecadados para a União R$ 1.035.236,00 de contribuição previdenciária e R$ 452.334,00 relativos a Imposto de Renda.
Fonte: TRT-15
