As 11 horas, 31 minutos e 44 segundos desta sexta-feira, 25 de julho de 2014, representam um ponto de partida para uma nova era da Justiça do Distrito Federal. Este foi o exato momento em que o primeiro processo judicial eletrônico foi recebido pelo sistema Projeto Judicial Eletrônico (PJe) e distribuído para o 6º Juizado Especial Cível de Brasília, cuja titular é a juiza Sandra Reves Tonussi.
Seis segundos depois, foi remetido e devidamente autuado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília. Após dois segundos, já estava marcada a audiência de conciliação que deve acontecer no dia 8 de setembro. Os procedimentos, que normalmente demandariam cinco dias em média, foram realizados em apenas oito segundos.
Preconizado pela Lei 11.419/2006 e instituído pela Resolução 185/2013 do CNJ, o Processo Judicial eletrônico passa a ser implementado no TJDFT conforme a Portaria Conjunta 53/2014. O cronograma de implantação prevê que, até o final do ano, metade dos Juizados Especiais do DF estejam operando com o sistema que alcançará a totalidade das varas do TJDFT em 2017.
Já migraram para o PJe os sete Juizados Especiais Cíveis localizados no Fórum Leal Fagundes, onde foi montada, no térreo do Bloco 3, uma sala com computadores, scanners e o auxílio de dois servidores habilitados a auxiliar advogados e partes e sanar dúvidas sobre o novo sistema. Em frente à sala, foi disponibilizado um espaço onde os advogados podem obter certificação digital, assinatura eletrônica imprescindível para advogar por meio do processo eletrônico. O TJDFT tem oferecido cursos para advogados replicadores acerca das funcionalidades do PJe e disponibiliza também uma página em seu sítio com todas as informações necessárias sobre o sistema.
A implantação do PJe no TJDFT foi um compromisso assumido pelo Presidente do Tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, em seu discurso de posse há três meses. Em entrevista coletiva que concedeu nessa quinta-feira (24/7), o desembargador ressaltou que a previsão é de que o tempo de tramitação processual seja 50% mais rápido com o sistema PJe, no qual o advogado pode iniciar uma ação e já ter a primeira audiência agendada em apenas cinco minutos.
De acordo com o presidente do TJPE, haverá grande benefício ao meio ambiente. Ele lembrou que, em 2013, o TJDFT gastou 84 mil resmas de papel, mais de 200 toneladas, com o ingresso de cerca de 500 mil processos. Com a substituição do suporte papel pelo meio eletrônico, a economia alcançará também pastas, etiquetas, grampos, carrinhos para carregar autos, malotes, escaninhos e até galpões onde são armazenados processos arquivados.
Explica o Presidente que o sistema PJe é escrito em linguagem Java e que os documentos são produzidos em formato PDF. A segurança dos dados é garantida por uma sala cofre e é feito backup contínuo, em tempo real. O sistema conta com algoritmo de distribuição aleatória e automática que realiza o sorteio do feito entre as varas. A previsão é que o custo dos autos seja reduzido em aproximadamente 70%.
O Presidente explicou que o jurisdicionado poderá acompanhar o processo pela internet e os advogados serão beneficiados por não haver necessidade de deslocamento ao fórum para muitos dos atos processuais. Com o PJe, desaparecerá, inclusive, o procedimento de carga, já que os autos estarão disponíveis permanentemente para as partes.
Estiveram também presentes na coletiva o desembargador Flávio Rostirola, presidente do Comitê Gestor do PJe, o Corregedor da Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, o juiz Marivaldo Dantas, do CNJ, e representantes do MPDFT e da OAB/DF. Na ocasião, foi apresentado um vídeo elaborado pela Secretaria Especial do PJe, mostrando o funcionamento do sistema.
Fonte: TJDFT
