O número de jurisdicionados que procuram os Juizados Especiais das zonas Norte e Sul de Macapá vem contribuindo, progressivamente, para o aumento das demandas processuais nessas unidades. Segundo o Juiz César Scapin, titular do Juizado Sul, em 2006, quando o Juizado foi instalado, era pouco mais de mil a quantidade de processos. Atualmente, esse número já se aproximam dos 4,5 mil processos em andamento.
O magistrado acredita que o aumento da população e a área de cobertura do Juizado justificam esse crescimento. “Hoje atendemos do Bairro do Buritizal até o Distrito da Fazendinha”, reforçou. Ele destaca que a instalação do Juizado Sul foi uma atitude de ousadia do Tribunal de Justiça, à época, ao desmembrar o Juizado Central com o objetivo de realizar um atendimento mais próximo das populações dos bairros mais afastados do Centro da cidade.
Para o Juiz Marconi Marinho Pimenta, coordenador do Juizado Norte, com o desmembramento, a demanda reprimida, que na grande maioria tem dificuldades financeiras para se deslocar até o Fórum da Capital, foi a grande beneficiada. Antes, muitas pessoas deixavam de reivindicar seus direitos porque moram nos bairros distantes do Fórum de Macapá, agora, afirmou o magistrado, “as pessoas aprenderam a vir sem medo expor suas necessidades, dificuldades e requerimentos. Nossos Juizados têm a cara do cidadão”.
A maioria das reclamações que dão entrada nos Juizados são demandas embasadas no Direito do Consumidor, explicou o Juiz César Scapin. Dentre estas, destacam-se as decorrentes de cobranças de encargos moratórios excessivos; cobrança indevida de emissão de lâmina de carnê pago; tarifas de contraprestação de operações bancárias; contratos de financiamentos já liquidados e outros mais.
Do TJAP
