Processo relativo ao TRE/RJ causa divergências

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O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 107, que trata de uma eventual irregularidade no preterimento de juízes para o Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, foi apresentado hoje ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os requerentes são cinco juízes que pediam a posse no TRE do Rio.

O relator da matéria, conselheiro Joaquim Falcão, votou pelo indeferimento do pedido, enquanto Oscar Argollo votou de maneira divergente. A votação foi interrompida quando três conselheiros – Cláudio Godoy, Douglas Rodrigues e Alexandre de Moraes – pediram vista ao processo.