O corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador José Fernandes de Lemos, responsável pela introdução do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Pernambuco, despachou na semana passada pela primeira vez no PJe da CGJ-PE. José Fernandes está substituindo o corregedor geral, desembargador Frederico Neves, que se encontra de férias, e exarou despachos em três procedimentos administrativos disciplinares.
“Estou certo de que a implantação do PJe é um marco na história da Corregedoria-Geral da Justiça, que muda uma cultura de quatro séculos. Destaco, como uma de suas funcionalidades imprescindíveis, o efetivo controle dos prazos prescricionais dos Processos Administrativos Disciplinares, à medida que elimina a tramitação física dos autos e a comunicação dos atos passa a ser exclusivamente eletrônica”, destacou Lemos.
Quando esteve à frente da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no biênio 2010/2011, o desembargador José Fernandes elegeu a implantação do PJe como prioridade de sua gestão. Em junho de 2011, assinou termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo o pioneirismo do Poder Judiciário de Pernambuco na adoção do sistema. Em novembro do mesmo ano, implementou o software nos Juizados Especiais Cíveis da capital.
Uso racional – Dando continuidade ao trabalho, em 18/12/2012, o desembargador Frederico Neves, corregedor-geral da Justiça, adotou o sistema na Corregedoria, para tramitação dos procedimentos administrativos disciplinares. A implantação do PJe permite o uso racional e inteligente da tecnologia em prol da celeridade, segurança, acessibilidade, economia, desburocratização, padronização, eficiência, comunicação, integração, organização e preservação ambiental.
O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado para a automação do Judiciário. Foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. Trata-se de uma ferramenta única para todo o Brasil, que serve para todos os tipos de processo e pode ser utilizado por qualquer ramo da Justiça. É um sistema concebido para aproveitar o que a informatização efetivamente pode trazer de bom para que se chegue à decisão de forma mais rápida e segura.
Fonte: CGJ-PE
