Nesta sexta-feira (6/7), o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª. Região – TRT 20 (Sergipe) – implanta o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no 1º e 2º graus. O Regional é o oitavo a utilizar o sistema, desenvolvido para integrar virtualmente todos os tribunais e facilitar a tramitação dos processos nas três instâncias. A cerimônia de instalação das novas varas contará com a presença do presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen.
Em Sergipe, a ferramenta será utilizada inicialmente nas 6ª, 7ª, 8ª e 9ª varas de Aracaju, que também têm jurisdição sob os municípios de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Itaporanga D’Ajuda e Barra dos Coqueiros. Os litígios mais frequentes nestas varas envolvem rodoviários, trabalhadores da construção civil e bancários. As 8ª e 9ª varas serão instaladas já adotando o novo modelo eletrônico. Já nas 6ª e 7ª varas, todas as novas ações trabalhistas tramitarão pelo PJe-JT. Apenas as ações antigas seguirão tramitando via ferramenta regional.
A implantação do módulo de 2º grau do PJe-JT permitirá o recebimento apenas de recursos em ação rescisória vindos das novas quatro varas eletrônicas, que serão julgados pelo Tribunal Pleno. O TRT terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias (mandados de segurança, dissídios coletivos, entre outros) e também para as classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.
A meta da Justiça do Trabalho, em 2012, é implantar o PJe-JT em pelo menos 10% das varas dos 24 TRTs.
Mais sobre o projeto – O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Além de reduzir drasticamente os gastos com papel e insumos, o PJe substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança. Com a interoperabilidade propiciada entre os tribunais e outros órgãos da Administração Pública (Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Receita Federal, etc.), a sociedade contará com uma Justiça mais ágil e organizada.
Outro benefício trazido pelo sistema é a acessibilidade. Qualquer pessoa pode consultar os processos eletrônicos, pela internet, 24 horas por dia. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as Varas do Trabalho ou Fóruns Trabalhistas para ingressar com ações ou recursos. Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.
Dentro das unidades judiciárias, o transporte e a distribuição de processos físicos deixam de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contam com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos pode ser usado para outros fins.
Do TRT 20
