Os três juizados cíveis de Ceilândia (DF) começaram a operar com o Processo Judicial eletrônico (PJe) na última sexta-feira (29/5). A partir da implantação, advogados, magistrados e servidores devem dispor de certificação digital, necessária para todos os atos realizados em processos eletrônicos. O sistema já está em funcionamento nos sete juizados especiais cíveis, nas três turmas recursais e nos três juizados de fazenda pública no Fórum Leal Fagundes, e também nos três juizados especiais cíveis de Taguatinga.

Até agora, já foram distribuídos mais de 20 mil processos eletrônicos no TJDFT, dos quais quase 14 mil já foram sentenciados. O PJe está sendo implantado no TJDFT desde julho de 2014 e, até 2017, alcançará todas as varas do Tribunal. O TJDFT disponibiliza página em seu site de internet com informações sobre o sistema e links para guias rápidos e vídeos explicativos.

A troca do papel pelo meio digital segue o disposto na Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e na Resolução Nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito do TJDFT, foi regulamentada pela Portaria Conjunta Nº 53, de 23 de julho de 2014, alterada pela Portaria Conjunta Nº 95, de 10 de dezembro de 2014.

A implantação do PJe no TJDFT é um compromisso assumido pelo presidente do Tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. O propósito é a prestação de um melhor serviço à sociedade na resolução dos conflitos judiciais, com mais celeridade e conforto para advogados e partes, a racionalização do uso dos recursos públicos e a proteção ao meio ambiente.

Fonte: TJDFT