O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Gilmar Mendes, assinará no próximo dia 3, em João Pessoa, Paraíba, um termo de cooperação técnica para a implantação do sistema de processo eletrônico na Vara das Execuções Penais (VEP) da Capital. O acordo será firmado entre o CNJ e o Tribunal de Justiça da Paraíba. A ferramenta, que substitui a utilização de papel, vai facilitar o acompanhamento dos processos criminais na capital garantindo maior agilidade no trâmite processual. A solenidade acontecerá no Fórum Criminal de João Pessoa “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, a partir das 16h.
A implantação do processo eletrônico faz parte do trabalho que vem sendo realizado pelo CNJ para o aperfeiçoamento das Varas de Execuções Penais em todo o Brasil. A VEP de João Pessoa será a terceira do país a contar com o acesso eletrônico aos processos criminais, que já foi instalado em Aracaju (SE) e Belém (PA) com o apoio do Conselho Nacional de Justiça. “A vara virtual promove a racionalização da execução penal e acelera a apreciação de benefícios”, destaca o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos.
Na Paraíba, a utilização do sistema dará maior celeridade à tramitação dos quase cinco mil processos, que estão em andamento na Vara. Atualmente, existem cerca de três mil presos na comarca de João Pessoa, entre os provisórios e os que estão cumprindo penal. O sistema virtual de acompanhamento dos processos, além de gerar economia de custos, permite o acesso direto às informações processuais, dando mais transparência ao trâmite. A ferramenta também possibilita um maior controle de todos os atos do processo de execução, aumentando a eficiência da prestação do serviço jurisdicional.
“Se dispusermos de recursos financeiros, pretendo ampliar o sistema para todas as varas cíveis, criminais, fazendárias e de família”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O Poder Judiciário estadual já utiliza o processo eletrônico em 18 Juizados Especiais. Até o final do primeiro semestre, o TJPB pretende virtualizar mais nove juizados, conforme o coordenador de Desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJPB, Marconi Cavalcanti.
A adoção do processo eletrônico pelas Varas de Execução Penal está na Recomendação número 20 do CNJ, que também orienta os Tribunais a proporcionar um maior intercâmbio de experiências, além da regionalização das Varas de Execuções Penais. A virtualização das varas contribui para garantir a aplicação da lei de execução penal, além de contribuir para a modernização do Judiciário brasileiro.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
